O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) divulgou chamada aos municípios da Bacia do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão para habilitarem projetos de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, que serão custeados com recursos não reembolsáveis fornecidos pela Fundação Renova.
O objetivo é regulamentar o processo de habilitação dos 39 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, identificados na cláusula 169 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), para contratação de operações com o BDMG e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES). Esses agentes financeiros utilizam recursos não reembolsáveis cedidos pela Fundação Renova, cuja finalidade é a efetiva aplicação de ações de esgotamento sanitário e correta destinação de resíduos sólidos, pelos municípios, conforme Deliberação CIF nº 43, resultando em melhoria na qualidade de vida e saúde da população.
Os limites estabelecidos para cada município foram definidos na Deliberação CIF nº 43, em que podem ser consultados os critérios para a distribuição.
Condições para os recursos disponibilizados
- A Fundação Renova disponibilizou a importância de R$ 500 milhões em recursos, dos quais já foi estabelecido pelo CIF qual será o montante para cada município (ver Anexo I).
- O município deverá apresentar uma proposta detalhada para a utilização dos recursos na execução das ações previamente aprovadas pelo CIF.
III. O somatório dos pleitos não poderá ultrapassar os limites estabelecidos pelo Comitê Interfederativo (CIF) na Deliberação CIF nº 43 ou outra que vier a substituir ou complementar.
A primeira ação que todos os municípios deverão tomar é a formalização de interesse em participar desse edital. O município se inscreverá por meio do preenchimento de formulário específico (Carta Consulta) que estará disponível no www.bdmg.mg.gov.br.
O cronograma dos procedimentos de habilitação terá, resumidamente, as seguintes fases:
- Inscrição de carta-consulta e estudo de viabilidade para PPP.
- Assinatura do Contrato de repasse com os agentes financeiros.
- Elaboração de projetos com recursos da Renova.
- Análise de projeto pelo agente financeiro.
- Início/acompanhamento de obras.
- Entrega das obras finalizadas.
Confira a lista dos municípios com os valores destinados:
Veja aqui o edital completo. Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.
Foto: Revista do CBH-Doce. Publicado em 27 de março de 2018.
