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Auxílio emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos foi pauta do “Diálogo com a AMM” desta sexta (29)

“Nós falamos sobre o que pode ser gasto com esse recurso, quais ações poderão ser desenvolvidas, e a questão da instrumentalização: como o município vai transferir esse recurso para os hospitais, pois a legislação define a forma de transferência – contrato novo, aditivo, convênio…” A afirmação é da assessora técnica do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, após a transmissão ao vivo (live) desta sexta-feira (29 de maio), que esclareceu aos gestores e servidores públicos os pontos principais do auxílio emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos, após a publicação da portaria 1.393/2020 e a sanção da Lei 13.995/2020.

No encontro virtual, foram retratadas a lei e a portaria que regulamentam as transferências dos recursos a santas casas e hospitais filantrópicos para ações de combate à Covid-19. “Os municípios que são plenos receberam os recursos do Fundo Nacional e vão repassar às instituições. Já no caso dos municípios que não são plenos, o recurso saiu do Fundo Nacional para o do Estado, que fará a transferência às instituições. Chamamos a atenção para que cada município analise o que deve ser feito e defina isso na sua estrutura interna para saber qual a melhor forma de instrumentalização. Outro ponto de destaque foi a prestação de contas, pois os recursos têm que ser justificados como gastos exclusivamente da Covid-19.

A live contou com a presença do presidente do Cosems/MG e Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz Silva; da assessora Jurídica do Cosems/MG, Cristiane Tavares; da presidente da Federassantas, Kátia Rocha; com a mediação da assessora técnica do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho.

Sobre o projeto    

O “Diálogo com a AMM” foi idealizado pela diretoria da entidade, sob o comando do presidente Julvan Lacerda, para atender os municípios afiliados neste período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus.

O projeto vai manter os gestores e servidores públicos informados sobre os temas que envolvem a pauta municipalista, no formato live, por meio do canal da AMMTV no Youtube.

Confira a live na íntegra AQUI.

Áreas técnicas da AMM    

Para atender os municípios afiliados durante o isolamento social, todas as áreas técnicas e administrativas da AMM estão desenvolvendo os trabalhos de assessoria aos gestores e servidores públicos por telefone, e-mail e redes sociais.

Dessa forma, os afiliados podem contar com o atendimento dos assessores dos 13 departamentos técnicos: Jurídico; Contábil e Tributário; Econômico; Convênios; Captação de Recursos; Educação; Assistência Social; Direitos Humanos; Esportes; Saúde; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Cultura e Turismo.

A equipe de Comunicação oferece, ainda, informações em tempo real por meio dos canais da Associação: Portal da AMM (aqui); AMMTV (aqui); Instagram (aqui); Facebook (aqui).