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Autorizados recursos para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

O Ministério da Saúde publicou três portarias que habilitam o Estado, municípios ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, e são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde: http://www.portalfns.saude.gov.br.

Confira as portarias:

PORTARIA Nº 1.675, DE 22 DE JULHO DE 2021

PORTARIA Nº 1.676, DE 22 DE JULHO DE 2021

PORTARIA Nº 1.678, DE 22 DE JULHO DE 2021

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.