Home > Comunicação > Notícias > Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário marcam presença na abertura do 34° Congresso Mineiro de Municípios

Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário marcam presença na abertura do 34° Congresso Mineiro de Municípios

Cerca de três mil pessoas acompanharam a abertura do 34º Congresso Mineiro de Municípios, nesta terça-feira (9 de maio), no Expominas, em Belo Horizonte. Personalidades políticas participaram da solenidade – como o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade; o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Estadual Lafayette de Andrada; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; entre outras.

Com o tema “Cidades Criativas e Soluções”, o evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) se estende até quinta-feira (11 de maio) com discussões sobre os desafios da gestão municipal, qualificação de gestores e servidores públicos, além de apontar problemas vivenciados pela administração pública municipal e buscar soluções viáveis para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade.

O atual presidente da AMM, Antônio Andrada, parabenizou o presidente eleito da entidade Julvan Lacerda, e lembrou as conquistas obtidas pela associação durante a sua gestão, como o número recorde de filiados, chegando a 612 cidades. Ele criticou ainda a padronização da Lei de Licitações, que impede o alcance de soluções criativas pelos prefeitos conforme a realidade local. “Não adianta falar em reforma política e tributária se não houver a reforma federativa”, ponderou.

Durante a abertura, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, ressaltou a importância do evento e o momento difícil vivido pelos municípios. “Os recursos que os prefeitos administram hoje não representam os anseios da população e os gestores precisam fazer malabarismo na gestão. Então, neste momento, é importante a realização deste evento, pois é a oportunidade dos administradores voltarem para suas cidades e levarem as experiências bem-sucedidas, trocadas no congresso”, afirmou.

Já o vice-presidente da ALMG, Lafayette de Andrada, lembrou a conquista obtida por Minas Gerais na Justiça, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos prejuízos mineiros com a Lei Kandir, impedindo o Estado de receber o ICMS das exportações. “O valor devido pela União a Minas Gerais é de R$ 130 bilhões. Ao mesmo tempo, o Governo Federal cobra juros altíssimos de uma dívida do Estado de R$ 85 bilhões. Então, queremos o encontro destas contas”, pontuou.

O vice-prefeito de BH, Paulo Lamac, representando o prefeito Alexandre Kalil, também discursou reforçou a importância do congresso da AMM. “É momento de compartilhamento de experiências e práticas para que um bom projeto siga de exemplo para outras cidades. Então, o evento unifica os municípios na causa municipalista e no fortalecimento deles na federação”, pontuou.

O ex-prefeito de Belo Horizonte e presidente Frente Mineira de Prefeitos, Márcio Lacerda, adiantou que na próxima semana deverá ser anunciada uma Medida Provisória autorizando o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS, em 240 parcelas, ou seja, 20 anos. “A exigência da Receita Federal é que o primeiro pagamento seja de seis parcelas adiantadas e isso é um ponto ainda em discussão. Mas essa situação aliviaria a situação financeira dos municípios. Os prefeitos precisam entender que não faz diferença mais ir a Brasília com o pires na mão e pedir mais dinheiro. É preciso assumir a importância do protoganismo político local”, declarou.

Prêmio Mineiro de Boas Práticas

Na quarta-feira (dia 10 de maio) acontece a entrega do VII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, das 17h às 19h, na praça principal do evento. A premiação homenageia as 15 prefeituras que desenvolveram os melhores programas, em cinco diferentes áreas. Os finalistas são: no Eixo Ambiental e Economia: São Tomé das Letras, Ouro Branco e Andradas; no Eixo Administrativo: Bom Despacho, Camanducaia e Pedras de Maria da Cruz; no Eixo Saúde: Andradas, Baldim, Bom Despacho; no Eixo Social: Andradas, Santa Bárbara, Pedras de Maria da Cruz; no Eixo Educação: Andradas, Santa Bárbara e Uberaba. Não perca!

Mais informações sobre a programação do evento no http://congresso.amm-mg.org.br.

Foto: Alan Vulcão. Publicado em 9 de maio de 2017.