Home > Comunicação > Notícias > Audiência pública da ALMG debate financiamentos dos municípios mineiros com o BDMG

Audiência pública da ALMG debate financiamentos dos municípios mineiros com o BDMG

Debater com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) os contratos de financiamento dos municípios, cujas garantias de pagamentos das obrigações são as receitas relativas ao ICMS que estão retidas e ainda não foram repassadas pelo Governo do Estado. Esse foi o tema da audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 27 de março. O prefeito de Pirajuba e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rui Ramos, representou o presidente Julvan Lacerda na reunião, organizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. 

“Vim, achando que o BDMG traria alguma proposta, mas, como tudo no governo, as coisas não acontecem na velocidade que a gente gostaria. Porém, é um ponto de partida. O principal mesmo é o acordo que está sendo negociado com o governo e com o Tribunal de Justiça do Estado, que precisa ser fechado o mais rápido possível. E se houver mais esse auxílio em relação às dívidas que os municípios têm com o BDMG, que possam de alguma forma abater ou compensar, ajudará bastante nesse momento tão difícil”, destacou o representante da AMM, Rui Ramos.  

De acordo com informações do gabinete do deputado Raul Belém, autor do requerimento, 435 municípios mineiros possuem contratos de financiamento firmados com o BDMG. Isso representa mais da metade das 853 prefeituras mineiras. 

O prefeito de Andradas e diretor da AMM na Região Sul, Rodrigo Lopes, também destacou o desgaste enorme que os prefeitos sofrem com a população, que cobra deles os serviços essenciais e o bom funcionamento da cidade. Ao comentar os entraves legais citados pela representante do BDMG para ajudá-los, ele desabafou: “Também é ilegal reter o dinheiro das prefeituras. Pimentel fez isso, Zema também está fazendo, e nada aconteceu com eles ainda. A proposta do deputado é muito bem-vinda pela possibilidade de considerar aos 450 municípios que têm financiamento com o BDMG que o Estado assuma essas parcelas enquanto não estiver pagando os municípios”, desabafa.  

Na avaliação do deputado Raul Belém, para quem o encontro é um primeiro passo para se construir um acordo entre municípios, que tem sofrido com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estado. “As regras continuam muito rígidas para os municípios em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado não mandou nenhum representante aqui e o banco, em todos os momentos, se esquivou em relação ao tipo de negociação e acordo com municípios, sempre citando a LRF, que volto a dizer, não é cumprida pelo Estado há muito tempo”, destacou.  

A colaboração do governo estadual é importante e justa, na avaliação do parlamentar, porque os atrasos nos pagamentos dos municípios se devem, em grande parte, à retenção dos repasses financeiros do Estado relativos ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A garantia para os empréstimos tomados pelos municípios é o ICMS. Como o Estado não repassou esses recursos para as prefeituras e o BDMG é um banco público estadual, acho muito justo que essas dívidas sejam assumidas pelo Estado”, afirmou Raul Belém. 

A Associação Mineira de Municípios (AMM) contabilizou em R$ 12,3 bilhões o valor que as prefeituras mineiras deixaram de receber do governo estadual na gestão do ex-governador Fernando Pimentel. A retenção se mantém na gestão do atual governador, Romeu Zema. 

Atualmente, tramita também na ALMG o PL 373/19, do deputado Mauro Tramonte (PRB), que autoriza o Estado a assumir a dívida dos municípios derivada de financiamentos contratados com o BDMG. O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Com informações da ALMG.  

Publicado em 27 de março de 2019.