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Audiência pública apresenta sugestões para construção da tarifa da Copasa

Prefeitos, vice-prefeitos, servidores públicos e representantes de órgãos ligados ao meio ambiente, de 31 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), participaram de audiência pública, nesta quinta-feira (26 de janeiro), na AMM, para discutir a “Primeira Revisão Tarifária”, feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

 Na oportunidade, foram discutidos desafios dos municípios e meios de assegurar a revisão das tarifas para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do prestador e proteger os interesses do usuário, buscando um serviço eficiente, eficaz e universal, sendo cobrado um valor justo. E, também, apresentada a diferença entre “Revisão Tarifária” e “Reajuste Tarifário” (aumento no valor da tarifa).

Na audiência, o coordenador econômico da Arsae-MG, Raphael Castanheira Brandão, explicou como funciona a revisão das tarifas e a atuação da Arsae. “O setor de saneamento pode ser sintetizado na participação de três atores: o município, que detém o serviço, faz o planejamento e define as políticas; o prestador de serviço, que pode ser o próprio município ou uma empresa, como a Copasa; e o usuário, que utiliza o serviço e paga as faturas. A Arsae procura equalizar os interesses desses três atores e os impactos ao meio ambiente.”

O processo de consultas teve início no dia 1º de dezembro de 2016, com a primeira Revisão Tarifária da Copasa. Até 2016, havia o consumo mínimo de seis metros cúbicos, independentemente, da família consumir ou não essa quantidade. “Nós transformamos em tarifa fixa, quando todos pagam o mesmo valor; e a variável, que é exatamente o consumo de cada um. A tarifa da Copasa é regional e a normatização da cobrança calculada pela coleta e tratamento. O subsídio cruzado diminui a tarifa que, se individualizada, seria mais cara”, explica o diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso.

Cardoso explica que, neste momento, a Arsae tem como prioridade a segunda etapa da Revisão Tarifária e, também, que a Copasa consiga avançar em melhorias para o tratamento de esgoto. “Estamos defendendo essa pauta e colocando como prioridade, pois temos o grande problema de déficit hídrico. Essa parceria com a AMM é importante para estarmos mais próximos dos prefeitos e dos vereadores, para podermos dialogar melhor e entender as dificuldades dos municípios e a capacidade de pagamento da população”, salienta o diretor.

A audiência foi promovida pela assessoria de Meio Ambiente da AMM, em parceria com a Arsae. De acordo com o assessor do departamento de Meio Ambiente, Licínio Xavier, a COPASA está presente em 630 dos 853 municípios mineiros, por isso a importância dos debates entre os representantes das administrações públicas e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.

Propostas

As administrações públicas podem enviar as contribuições até o dia 30 de janeiro de 2017, pelo e-mail audienciapublica13@arsae.mg.gov.br. A Arsae publicará as análises e respostas até o dia 31 de março de 2017. As propostas metodológicas estão detalhadas em cinco notas técnicas, disponibilizadas no site da Arsae. Acesse os documentos aqui.

 

Publicado em 27 de janeiro de 2017.