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Atenção, gestores: 380 municípios mineiros poderão ter o VAF reduzido; recursos podem ser feitos até 1º de agosto

A resolução nº 5.477, de 30 de junho de 2021, publicada em 01 de julho de 2021 (confira na íntegra aqui), divulgou e fixou os índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios, em caráter provisório, na parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para o exercício de 2021. Após a análise dos números divulgados, o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta que 380 municípios de Minas Gerais poderão ter o valor do VAF reduzido.

Diante disso, no prazo de até trinta dias, contados da data da publicação da resolução, o município ou a associação de municípios, por meio de representantes legais, poderá impugnar, na Secretaria de Estado de Fazenda, os valores e os índices apurados.

A impugnação e os documentos que a instruem, acompanhada de arquivo eletrônico, será encaminhada por postagem via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SAIF/DICADE/DVAF, Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901.

Já a declaração do VAF que apresentar indício de irregularidade constatado pela DVAF/DICADE/SAIF, se não justificada ou corrigida pelo contribuinte, terá os valores, em desacordo com a legislação, excluídos da apuração do movimento econômico dos municípios.

É importante destacar que as declarações validadas pelos contribuintes após o dia 25 de agosto de 2021 não serão incluídas na apuração do VAF.

Os valores adicionados e os índices de participação dos municípios serão publicados em caráter definitivo, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação desta resolução, e após o julgamento das impugnações.

Confira a previsão do VAF em 2021 de cada município: PREVISÃO DA RECEITA DO ICMS PARA 2021 (VAF PROVISÓRIO 2021 X VAF DEFINITIVO 2021).

Confira a Resolução nº. 5.407, de 21/10/2020  e a Resolução nº. 5.477, de 30/06/2021 na íntegra.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.