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Atenção, gestores: municípios que receberam verba para compra de equipamentos de informática devem executar os recursos até 31 de dezembro de 2021

Segundo o Decreto presidencial Nº 10.614, esse recurso deve ser executado pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021

Em 22 de dezembro de 2020, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) depositou R$ 384 milhões para 2.037 municípios para aquisição de equipamentos de informática para as UBS. Essas unidades contempladas foram escolhidas levando em consideração que não utilizavam Prontuário Eletrônico no âmbito do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Os valores foram destinados, após adesão do município, considerando 14.206 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas e custeadas pelo Ministério da Saúde cada equipe perfazendo o total de R$ 27,1 mil para aquisição de equipamentos de informática. 

A homologação do recurso financeiro foi instituída pelas Portarias n° 3.393 e nº 3.474 de 2020, e possibilita que os gestores locais façam aquisição de equipamentos de informática para registro dos dados clínicos dos usuários que buscam atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS). Segundo o Decreto presidencial Nº 10.614, de 29 de janeiro de 2021 esse recurso deve ser executado pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021.

Clique aqui e confira a lista dos municípios contemplados.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Conasems