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Assembleia da AMM pressiona Governo do Estado a colocar as contas com os municípios em dia

Adiamento da volta às aulas e impeachment do governador foram temas deliberados

A menos de um mês para início do ano letivo, os prefeitos mineiros têm a difícil missão de gerir o orçamento dos municípios sem recursos em caixa, nem mesmo para o transporte escolar, devido à dívida do Estado com as prefeituras, já acumulada em R$ 12,6 bilhões.

Para solucionar o impasse, cerca de 400 prefeitos se reuniram na manhã desta segunda-feira, 21, na assembleia geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), quando decidiram quatro ações, caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais. Entre elas, condicionar a volta às aulas ao pagamento do transporte escolar e à regularização desses repasses constitucionais semanais em 2019. A orientação é que as aulas voltem somente após o carnaval. Se não houver regularização dos repasses, a paralisação continua nas escolas municipais.

No encontro, foi decidido também que se conclua um acordo judicial entre a AMM e o Governo de Minas para o pagamento dos repasses atrasados e, se até o dia 1º de fevereiro, os repasses continuarem em atraso, requerer o pedido de impeachment do Governador já durante a posse dos novos deputados. Os prefeitos combinaram de seguir em carreata para a Cidade Administrativa, com o objetivo de levar diretamente ao governador o que foi deliberado na assembleia.

Já na Cidade Administrativa, em reunião com o presidente Julvan e os prefeitos de Itapecerica, Wirley Reis; de Pontos dos Volantes, Leandro Santana; de Pirajuba, Rui Ramos, e de Manhuaçu, Cici Magalhães, o secretário de governo, Custódio Matos, disse que o Governador fará um pronunciamento para falar da situação dos municípios. “Já teve um passo, pois o secretário nos recebeu e ouviu nossas demandas. Os débitos começaram no Governo passado e, agora, que as prefeituras estão fragilizadas, está acabando de matar a gestão financeira dos municípios. Os atrasados dão para gente negociar, construir acordo. Já o repasse do mês (do ICMS, Fundeb e IPVA), não dá para a gente esperar, pois é o Governo atual que está devendo isso à gente. Nós não temos condições de pagar professor, merenda escolar, fazer transporte escolar”, salienta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Para surpresa dos gestores, os prefeitos foram recebidos por intenso esquema policial, que formou cordão de isolamento na entrada do prédio Tiradentes, onde o Governador despacha. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, salienta que as mobilizações dos prefeitos são sempre pacíficas, por se tratarem de encontros em busca de soluções amistosas para o desenvolvimento de todo o Estado de Minas Gerais. “Se os caixas das prefeituras recebem em dia, os municípios têm dinheiro para cuidar das cidades, aumentando a qualidade de vida do cidadão, que terá atendimento à saúde, transporte escolar, assistência social, e, com isso, promovemos o desenvolvimento econômico e social de todo o Estado.”

Repasses constitucionais

Nas primeiras semanas de janeiro, o Estado repassou somente parte do montante devido aos municípios referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A dívida total do governo de Minas com os municípios, atualizada no dia 17 de janeiro de 2019, é de R$ 12,6 bilhões. O atual governo estadual já confiscou R$ 342 milhões de ICMS e Fundeb, repassando somente parte desses valores no dia 15 de janeiro.

Ao longo dos últimos 11 meses, a AMM está encabeçando mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal.

Confira algumas fotos do evento no Flickr da AMM (clicando aqui).

Saiba mais no vídeo da AMMTV (clicando aqui).

Publicado em 21 de janeiro de 2019.