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Artigo: Extinção dos partidos e eleições majoritárias para todos os cargos

Na sua longa evolução histórica e constitucional, os partidos políticos brasileiros experimentam agora a sua pior crise existencial. Na grande maioria estão desmoralizados como instituições representativas, envoltos em denúncias de corrupção e contabilidades irregulares, e práticas condenáveis, perdendo em ritmo acelerado legitimidade e credibilidade. Cada vez mais, os partidos se firmam como entes burocráticos, estáticos, cartoriais, sem nenhum papel relevante nas discussões que abarcam a sociedade.

Quase sem função na vida democrática atual, servem apenas para “registros” de candidaturas e balcão para negociações pouco transparentes, entre conchavos e coligações, onde o tempo gratuito na mídia vale trocas inconfessáveis, num sistema eleitoral esquizofrênico. O quadro é agravado por um sistema eleitoral ultrapassado, ineficiente e confuso que poucos compreendem, que favorece os aventureiros e oportunistas, e que privilegia os candidatos endinheirados – um dos estímulos à corrupção desenfreada. Um sistema que elege uns com os votos dos outros, e onde as disputas eleitorais são feitas internamente e não entre partidos…

A crise de representatividade dos partidos, que deságua na formação de uma classe política com baixa legitimidade e via de regra despreparada e, por isso mesmo, desacreditada, não é privilégio do Brasil. As principais democracias do mundo vivenciam problemas semelhantes. Nos EUA, o candidato Trump destroçou e atropelou o partido republicano. Na França, o candidato Macron, até bem pouco tempo desconhecido, vencerá as eleições presidenciais praticamente sem um partido, fulminando as legendas tradicionais. Exemplos não faltam.

O mundo, nas últimas décadas, sofreu transformações inimagináveis com o extraordinário avanço das tecnologias, especialmente as da informação. As redes sociais deram aos cidadãos comuns um poder comunicativo jamais visto pela humanidade! Hoje, as notícias e opiniões circulam o mundo em quantidades imensuráveis, às margens dos governos e de quaisquer controles. As ferramentas tradicionais de comunicação de massa – TVs, jornais e rádios – e as grandes redes por elas formadas, já não dominam as informações, que brotam aqui e acolá por intermédio de aparelhos celulares individuais, com postagens instantâneas que viralizam no mundo virtual e atingem milhões de usuários em questão de horas.

Todas essas mudanças trouxeram um sentimento de instantaneidade e de urgência, onde imperam o simplismo e o imediatismo! Tudo muito diferente das estruturas obsoletas da política, como a irritante burocracia e demora das ações administrativas dos governos, a morosidade da justiça e dos processos, a lentidão dos legislativos que perdem tempo demasiado em discussões sem fim. Há, indubitavelmente, um grande mal-estar entre os cidadãos e como são conduzidas as questões públicas e políticas.

Outro agravante foi a diluição do poder dos Estados, atingidos quase de morte pela globalização tecnológica e financeira. A dependência crescente de um sistema econômico “quase único” de dimensões planetárias, reduziu drasticamente o poder e soberania dos países, e os seus governos têm espaços cada vez mais restritos de ação. Consequentemente, a classe política dirigente, e os poderes que integram (executivo, legislativo e judiciário), perdem capacidade operativa. Assim, a política é despida, em grande parte, das possibilidades transformadoras que a alimentam, capitulando-se aos receituários mundiais, padronizados e ditados pelo capital globalizado e pelas regras de comércio mundial, pelos organismos supranacionais, por grandes corporações internacionais, e também pelos vilões, o terrorismo, as variadas formas de tráfico, crime organizado etc.

Enquanto a política movimenta-se no ambiente local e busca empolgar mentes e corações para propostas e plataformas renovadoras e de mudança, o poder foge-lhe das mãos, pulverizando-se entre vários atores globais. A capacidade realizadora da política está muito aquém das expectativas que ela pretende passar aos cidadãos. O resultado óbvio é a desilusão, a decepção, que logo vira descrença e revolta. A política tradicional precisa reinventar-se! O atual modelo foi vencido pelo tempo e pela evolução instrumental da civilização. É inconcebível crer que este novo mundo que nos cerca possa ser domado por num modelo político concebido no tempo da “capa e da espada”, e que muito pouco mudou neste período. A verdade é que enquanto os mais variados setores e segmentos da sociedade se apropriaram dos avanços civilizatórios e dos seus frutos, a política manteve-se inerte, estática, ao ponto do mesmo formato político de um século atrás ainda ser as nossas referências principais…

O Brasil assiste atônito a uma avalanche de episódios negativos e desmoralizantes que ferem de morte a classe política e a vida pública como um todo. O sistema ruiu, emperrou, não funciona mais. E revelou-se um sistema produtor de uma classe dirigente desacreditada, com baixíssima legitimidade e de qualidade duvidosa, que não está preparada para conduzir o país e reformar outras áreas e setores. O caminho para uma mudança real jamais será ofertar mais do mesmo! Urge dar um fim ao que já acabou! Não há que falar em reformas paliativas ou remendos temporários e temerários se a base sobre a qual elas seriam implantadas não existe mais.

Ousadia e uma certa dose de radicalismo são necessárias neste momento. Ao invés de uma reforma política engendrada no calor da crise para maquiar ou tentar ocultar falhas e erros, mitigando os prejuízos causados pelos escândalos e a ineficiência pública generalizada, necessitamos ir mais longe. Avançar e simplificar.  Porque não extinguir todos os atuais partidos políticos e seus respectivos fundos e adotar a eleição majoritária para todos os cargos? Teríamos candidatos independentes e os mais votados seriam eleitos. Tudo muito simples e objetivo. Depois, legitimados pelo voto popular e por um pleito menos viciado e mais transparente, a nova classe dirigente discutiria qual seria o modelo partidário e eleitoral futuro, dando início a um novo momento. Já seria um bom passo na tarefa de reconstruir nossas estruturas políticas.

Antônio Carlos Andrada

Presidente da AMM

Advogado e professor universitário