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ARSAE-MG realiza Consulta Pública sobre utilização dos serviços de água e esgotamento sanitário

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) realizará a Consulta Pública nº 15/2019, entre os dias 22 de abril a 10 de maio de 2019.  O objetivo é recolher contribuições acerca da Minuta de Resolução que estabelecerá as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ARSAE-MG.

A Minuta de Resolução e a sua respectiva Nota Técnica estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no ícone “Cidadão”, seção “Consultas e Audiências Públicas”, “Consulta Pública nº 15/2019”, a partir do dia 22 de abril de 2019.

Os interessados em contribuir para o aprimoramento da Minuta de Resolução poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: consultapublica015@arsae.mg.gov.br.

A fase presencial ocorrerá no dia 25 de abril de 2019, às 14h00min, na sede do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, Belo Horizonte, conforme programação abaixo:

  • Abertura – 14 horas
  1. Será garantido aos representantes dos Prestadores regulados a manifestação inicial para emissão de contribuições;
  2. A participação nos debates pelo demais presentes, será feita mediante inscrição por ordem de solicitação;
  3. Será obrigatório o uso do microfone;
  4. Cada manifestação terá a duração de até 3 minutos;
  5. As contribuições recebidas na Audiência Pública em referência serão objeto de análise no Relatório, a ser disponibilizado posteriormente na página da ARSAE-MG, menu Consultas e Audiências Públicas no seguinte endereço eletrônico:www.arsae.mg.gov.br.
  6. As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG