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Municípios receberam R$ 126 milhões de correção do ICMS após cobrança da AMM

Após cobrança da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas repassou aos municípios mineiros, no dia 4 de agosto, R$ 123 milhões referentes à correção do ICMS de julho. Além disso, foram transferidos, também, mais R$ 3 milhões de juros de mora e correção monetária.

Com base nos valores repassados, no dia 18 de julho, na conta ICMS e Fundeb, ficou constatado que faltaram, no bolo do repasse desta data para os municípios, R$ 123.363.409,13 (valor bruto, sem dedução do Fundeb), conforme apurado pelo Governo do Estado. Além disso, foi repassado às contas dos municípios, também, o montante referente à multa e juros (R$ 3.057.112,69).

O encaminhamento foi feito pelo departamento de Economia da entidade à Diretoria Central de Operações Financeiras da Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando verificação da metodologia dos cálculos, tendo em vista que foram encontradas diferenças ao serem repassadas quantias inferiores aos municípios.

Para ter conhecimento dos valores líquidos (deduzidos os 20% do Fundeb), da diferença que foi repassada aos municípios no dia 4 de agosto, acesse o portal das transferências da AMM (aqui).

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Foto (fundo): Pixabay. Publicado em 7 de agosto de 2017.