Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Ministério do Turismo
Código do Programa: 5400020170007
Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse
Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária
Instituição Mandatária: Caixa Econômica Federal
Objetivo: O Programa de Infraestrutura Turística visa o desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, principalmente por meio de adequação da infraestrutura, de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo.
As propostas deverão ser elaboradas a fim de atender a Ação “Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística”, conforme ‘Portaria MTur nº 182/2016, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias. Conforme disposto no Art. 22 da Portaria Nº 182/2016, poderão ser objeto de aporte de recursos
Instituições/Entidades elegíveis: Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista
Período para Adesão: De 02 de Março de 2017 até 31 de Março de 2017
OBJETO DE APOIO:
- Construção, revitalização e reforma de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico (saneamento básico, sistemas de drenagem urbana, paisagismo, sinalização turística e praças; parques urbanos, pavimentação, execução de calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias/ciclofaixas, se os projetos estiverem associados a parques, praças, orlas e outros atrativos turísticos, sendo necessária a apresentação de croqui que evidencie a associação àqueles atrativos);
- Construção e recuperação de infraestrutura de estradas e rodovias de interesse turístico;
- Construção, revitalização e reforma de terminais rodoviários intermunicipais e interestaduais, de aeroportos, de ferrovias e estações férreas de interesse turístico;
- Construção, revitalização e reformas d obras de arte especiais de interesse turístico;
- Construção, revitalização e reforma de infraestrutura de orlas e terminais fluviais, lacustres ou marítimos de interesse turístico;
- Construção, revitalização e reforma de edificações de uso público ou coletivo destinadas a atividades indutoras de turismo, como centros de cultura, museus, teatros, casas de memória, centros de convenções, feiras, centros de eventos, centros de apoio ao turista e centros de comercialização de produtos associados ao turismo;
- Construção e reforma de mirantes;
- Construção, revitalização e reforma de centros de qualificação de mão-de-obra para os setors de gastronomia, hotelaria e turismo;
- Construção, revitalização e reforma de parques naturais e de exposições;
- Construção e reforma de portais;
- Implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa;
- Construção, revitalização e reforma de centros de comercialização de produtos associados ao turismo;
- Aquisição de equipamentos necessários à funcionalidade dos objetos apoiados.
VALORES DE REPASSE:
Os convênios firmados serão limitados de acordo com as categorias dos municípios das regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro dispostas no sítio eletrônico – www.mapa.turismo.gov.br
- Não serão aceitos valores inferiores a R$ 100.000,00(Cem mil reais) ainda que se trate exclusivamente de elaboração de projeto de engenharia;
- Não serão aceitos valores inferiores a R$ 250.000,00(Duzentos e cinquenta mil reais) quando referente as execução de obras e serviços de engenharia.
Observação:
- Destinação de 90% do limite da programação para Municípios pertencentes ao Mapa do Turismo Brasileiro; e
- Destinação de 10% para os que não fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, desde que justificado o interesse no desenvolvimento do Turistico local.
Do Cadastro das
- As propostas deverão ser cadastradas e enviadas por meio do Portal de Convênios – convenios.gov.br, em conformidade com as regras estipuladas pelo programa e ações do Ministério do Turismo disponibilizadas no SICONV e pelas dispostas na Portaria Nº 182 de julho de 2016.
ACESSE AQUI:
O Portal de Convênios do Governo Federal –
http://portal.convenios.gov.br/
PORTARIA Nº 182, DE 28 DE JULHO DE 2016
http://www.turismo.gov.br/portaria-n%C2%BA-182,-de-28-de-julho-de-2016
Mais informações:
Assessoria da AMM – Mara Cristina Silva Reis Rabelo
Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM
Telefone: (31) 3916-9193
