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Anvisa publicou notas técnicas com parecer sobre entrada de viajantes no País

O comprovante de vacinação contra a covid-19 será obrigatório para entrada no Brasil por ar e terra

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas Notas Técnicas como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referentes à entrada de viajantes no País.

De acordo com a Lei 13.979/2020, a Anvisa atua como órgão de assessoramento às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas e fundamentadas sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

As medidas sobre a matéria são definidas por portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As notas foram enviadas à Casa Civil no dia 12 de novembro. Confira abaixo:

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Anvisa

Foto: Tony Winston/MS