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Antes do voto: parceria entre AMM e TRE-MG estreia com sucesso em Uberaba

Mais de 250 pessoas vindas de municípios próximos à Uberaba participaram da  abertura do Projeto ANTES DO VOTO no interior do Estado, nesta sexta-feira, 6 de março. O seminário é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), foi lançado em novembro de 2015 e executado pela primeira vez em 2016, mas sempre ocorreu exclusivamente em Belo Horizonte. A parceria estabelecida com a Associação Mineira de Municípios (AMM) viabilizou a interiorização do projeto neste ano de eleições municipais.

A abertura contou com a presença do vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representando o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda; do presidente da AMVALE e prefeito de Uberaba, Paulo Piau; do Dr. Sidnei Ponce, juiz diretor do Foro Eleitoral de Uberaba; e demais autoridades da região.

Para Rui Ramos, a AMM está cumprindo o seu papel de esclarecimento, não só aos prefeitos, mas aos vereadores e a todas as pessoas envolvidas no processo eleitoral. “A legislação eleitoral é complexa, muda com bastante freqüência. Por isso, a AMM mais uma vez cumpre sua função, para que todos possam ter um comportamento correto, não só na eleição como na pré-eleição, e também aqueles prefeitos que, mesmo que não concorram, têm as suas restrições, e precisam estar devidamente esclarecidos para evitar problemas”, disse.

Ele aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes a participarem do 37º Congresso Mineiro de Municípios, que acontecerá em Belo Horizonte, nos dias 5 e 6 de maio, no Expominas.

Paulo Piau, prefeito anfitrião do lançamento, destacou que trazer instrução, trazer luz pra quem vai entrar no processo eleitoral este ano é uma grande contribuição ao processo eleitoral de 2020. “ Quero cumprimentar a AMM por essa iniciativa de interiorizar um evento que acontecia apenas em Belo Horizonte. Ficamos muito felizes, pois não será necessário gastar dinheiro deslocando para a capital”, ressaltou.

Em Uberaba, a primeira edição da parceria conta, também, com aAssociação dos Municípios da Microrregião do Valedo Rio Grande (AMVALE) e com o apoio da Prefeitura municipal.

Orientação

Ao longo do dia, os participantes contam com palestras sobre temas eleitorais de interesse dos diversos atores do processo eleitoral, como candidatos(as), dirigentes partidários, advogados(as), contadores(as), jornalistas, policiais militares e políticos(as), de maneira geral. O objetivo é capacitar esses atores para que participem, de forma segura e preparada, do processo eleitoral municipal de 2020.

Marcelo Bortolo Ferreira, servidor da Seção de Pesquisa e Cidadania da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, explica que a característica do projeto é trabalhar as principais regras eleitorais aplicáveis no próximo pleito, nos eixos temáticos: registro de candidatura, propaganda eleitoral, segurança do processo eletrônico de votação, contas eleitorais e ilícitos eleitorais.

Palestras

Wederson Advíncula, advogado especialista em direito eleitoral e consultor jurídico da AMM, destacou que uma das questões que mais atrapalha a administração pública municipal são as ações que, normalmente, os prefeitos respondem após o encerramento do pleito eleitoral. “Isso cria um problema grave para a administração, porque o prefeito, ao invés de ficar preocupado em administrar, tem que responder às ações eleitorais. Por isso, o objetivo do seminário é exatamente esse: informar os candidatos e a população sobre as regras das eleições, o que deve ser seguido”, destacou.

O advogado e controlador geral de Uberaba, Carlos Bracarense, falou sobre os ilícitos eleitorais. “O interior também vive e respira as eleições desde o início deste ano. “Eventos como este sãp de extrema valia para que as informações sobre o processo cheguem para os pré-candidatos, para os ocupantes de cargos públicos e dirigentes partidários, para que conheçam as novas regras eleitorais e promovam o transcurso do pleito eleitoral com muita tranquilidade”, disse.

Marcos Lourenço Capanema de Almeida, defensor público estadual e professor de direito eleitoral e constitucional, palestrou sobre publicidade eleitoral e suas implicações. Segundo ele, na campanha de 2020, a principal mudança que nos temos é em relação ao período pré-eleitoral, onde as possibilidades de comunicação social do candidato se assemelham muito àquilo que é feito no período eleitoral, desde que não haja pedido de voto.

“Essa é a principal mudança devido ao curto espaço de tempo que hoje temos para a realização da campanha. São apenas 45 dias, diferentes dos três meses que tínhamos anteriormente. E aquele candidato que conseguir firmar suas idéias e o engajamento dos apoiadores e de seu eleitorado nesse período, tudo com respeito à legislação eleitoral, ele conseguirá expor seu pensamento e possivelmente conseguira maior numero de apoiadores nas eleições”.

Fakenews

Para Capanema, o que chama bastante atenção nas eleições 2020 é o discurso de ódio nas redes sociais, principalmente, e a disseminação das fakenews. “Por isso abordamos as fakenews dentro da tutela que o código eleitoral e a lei das eleições traz, impedindo que os candidatos caluniem, difamem ou disseminem informações inverídicas. Tudo isso tem uma tutela dentro da legislação, que pode ate mesmo ser na área penal, na área criminal”, alerta.

Antes do voto

O seminário ANTES DO VOTO terá outras edições no interior do Estado, com eventos em Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre. As edições deste ano serão promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (EJEMG), do TREMG, por meio da Seção de Pesquisa e Cidadania (SEPEC), com a parceria da AMM e de microrregionais do estado.