Anunciado nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, os municípios que ainda não assumiram os ativos de iluminação púbica, têm até o dia 31 de dezembro de 2014 para se adequarem e receberem esta demanda. O relatório final da audiência pública, realizada entre os dias 26 de setembro a 08 de novembro que pediu a prorrogação do prazo de transferência dos ativos, foi aprovado pela diretoria da ANEEL em audiência pública realizada nesta manhã, o prazo anterior seria no dia 31 de janeiro.
Como anunciado pela Associação Mineira de Municípios – AMM na semana passada, a dilatação do prazo representa um ganho de tempo para os municípios do Brasil que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública. Esta dilatação do prazo é uma conquista da Associação Mineira que sempre dialogou com todos os atores envolvidos, assumindo assim um papel de relevância nas negociações.
A AMM promoveu dois Fóruns de debate sobre o tema em Belo Horizonte, além de reuniões com a CEMIG, governo estadual e governo federal. Esteve presente junta à diretoria da ANEEL, onde foi responsável direta pela audiência pública que teve discussões presenciais em Recife, São Paulo e Belo Horizonte. Ao lado dos gestores mineiros, a AMM acredita que, devido à complexidade do processo de transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios, o antigo prazo era perigoso já que grande parte das cidades mineiras não conta com estrutura para receber tal demanda.
Além disso, é preciso destacar que, no atual quadro apresentado, os municípios são os entes que mais assumem responsabilidade na federação. Tendo diversas obrigações e receitas cada dia mais escassas o que aumentam as dificuldades das cidades em receber esta demanda. Também é preciso destacar que, segundo estudos da AMM, os municípios terão um aumento de 30% em gastos nesta área.
O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ressalta que esta é “uma conquista do movimento municipalista mineiro, que foi sempre atuante no desejo de adiar a transferência dos ativos de iluminação pública”. Andrada lembra que, com o novo prazo, os gestores mineiros ganham um fôlego para se planejarem, principalmente no momento em que as cidades convivem com uma das maiores crises financeiras, sem forças para planejarem suas próprias políticas públicas.
