Home > Comunicação > Notícias > AMM promoveu encontro sobre políticas de manejo ético-populacional de cães e gatos; evento contou com a parceria do MPMG  

AMM promoveu encontro sobre políticas de manejo ético-populacional de cães e gatos; evento contou com a parceria do MPMG  

Para esclarecer e orientar os gestores e agentes municipais mineiros sobre as políticas de manejo ético-populacional de cães e gatos, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu um encontro virtual nesta quarta (27), destacando a atuação do Ministério Público na defesa dos animais. A capacitação contou com a participação da Promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF-MPMG); e do Médico veterinário da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MP de MG (CEDEF-MPMG), Gustavo de Morais Xaulim.

Com as orientações dos membros do MP, os mais de 200 participantes do webinário puderam saber mais sobre as ações que podem ser implementadas para o controle da população desses animais na cidade. Assim como souberam mais sobre a Lei Estadual nº 21.970/2016, que atribui aos municípios a competência para execução das estratégias de manejo populacional de cães e gatos, cabendo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a gestão dessas políticas públicas.

O assessor técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, abriu os trabalhos destacando como o descontrole populacional de cães e gatos nas cidades acarreta inúmeros desafios aos municípios mineiros, expressados, sobretudo, por ofensas ao direito animal, à ordem urbanística e à saúde pública. “É fundamental discutir as políticas públicas relacionadas à fauna doméstica com todos os atores envolvidos, promovendo conhecimento técnico e jurídico que viabilize a aplicabilidade da lei com benefícios para a saúde dos seres humanos, dos animais e do meio ambiente”, disse.

Membro da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF-MPMG), a promotora Luciana explicou que o objetivo do órgão é apoiar os promotores municipais em um tema que é novo para todo mundo, por meio de capacitações e materiais didáticos. “Tentamos fazer isso por meio da produção de conteúdos, com conhecimento para os promotores e para a sociedade civil, para o gestor público municipal e agentes de saúde. Como apenas o conhecimento jurídico é insuficiente para trazer as respostas em relação a esse tema, estabelecemos parcerias com especialistas, universidades, para disponibilizar conteúdo informativo”, disse.

Já o médico veterinário, membro da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MP de MG (CEDEF-MPMG), Gustavo de Morais Xaulim, falou sobre as Bases da Política Pública de Manejo Populacional de Cães e Gatos e o programa Regional de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) – o que é, como funciona, quais os objetivos e resultados. Ele destacou medidas para o controle e identificação dos animais por meio de microchip e citou que o Banco de Dados Único do Estado, para que os municípios possam cadastrar os dados, deve ser efetivado até o ano que vem.  “A política não avança se não tivermos as políticas de educação e conscientização de forma conjunta.”

O vice-prefeito de Ouro Branco, Dr. Celso Roberto Vaz, participou do evento e destacou a importância da AMM estar ligada a importantes entidades para auxiliar os gestores dos municípios mineiros. Ele elogiou a visão moderna do MP, fiscalizando o que precisa ser fiscalizado. “A AMM está sempre presente nos nossos desafios, buscando soluções conjuntas. Parabéns a esta gestão”, disse.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.