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AMM promove reunião virtual sobre a inserção do currículo na Plataforma da BNCC

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu uma reunião virtual sobre o prazo para inserção do currículo na Plataforma da BNCC, nesta quinta-feira (11), com a presença de cerca de 80 secretários municipais de Educação. Os gestores municipais devem ficar atentos sobre a prorrogação do prazo para cadastro dos dirigentes e inclusão de documentos na Plataforma de Monitoramento da Implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Educação para inserir as informações na ferramenta. Em princípio, o prazo final é até 15 de agosto de 2022.

De acordo com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, a reunião surgiu de uma demanda solicitada à assessoria da AMM devido ao grande número de municípios com dificuldade para inserir os dados do currículo e demais documentos na plataforma. “A reunião foi muito produtiva, esclareceu as dúvidas e, com isso, auxiliará os gestores no cumprimento da demanda e do prazo estabelecido”, ressaltou Alessandra.

Este é um dos principais prazos a serem cumpridos pelos municípios na área de educação até agosto deste ano. As informações sobre a prorrogação de prazo para cadastro na Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC está disponível clicando aqui e deverão ser enviadas por meio eletrônico.

Segundo a Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma das condicionalidades para as redes de Valor Aluno Ano por Resultados da União ao Fundeb consiste em “referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino” (art. 14, § 1º, V).

Portanto, o registro das informações sobre os currículos das redes de ensino na Plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC servirá como base oficial dos dados relativos ao cumprimento dessa condicionalidade para recebimento da complementação-VAAR. Após o preenchimento do cadastro com os dados do responsável pelas informações, é preciso incluir os documentos relativos aos referenciais curriculares alinhados à BNCC e os respectivos pareceres de homologação emitidos pelo Conselho de Educação ou outro documento oficial, no caso de adesão do município ao currículo estadual.

Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.