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AMM promove “IV Seminário Online de Arrecadação Municipal” nesta terça e quarta (28)

Mudanças na cobrança do ISS e as ações para melhorar a arrecadação do IPTU e do ITBI foram os temas da pauta do primeiro dia do evento

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, em ambiente virtual, o “IV Seminário online de Arrecadação Municipal”, nos dias 27 e 28 de abril. A abertura do evento, nesta terça-feira, contou com a presença do presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro José Alves Viana.

Na pauta do dia, estiveram assuntos imprescindíveis ao dia a dia da gestão pública, como “Lei Complementar 175/2020: mudanças na cobrança do ISS, o porquê das alterações e quais os possíveis impactos dessas medidas para os municípios”, com os palestrantes Eduardo Stranz, Consultor da CNM; e Alex Carneiro, Analista técnico em Finanças municipais da CNM. E o tema “Ações para melhorar a arrecadação do IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria e Gestão eficiente”, com o professor Marcílio Melo, Diretor da Gestec Municipal; especialista em Direito Tributário Municipal; gestor público; e contabilista.

O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, ressaltou a importância da eficiência da gestão fiscal e reforçou que os técnicos da AMM, servidores públicos e os convidados do painel estão buscando conhecimento para auxiliar os municípios para que possam ter mais autonomia. “A eficiência na gestão fiscal é muito importante. A maioria dos municípios precisa aprimorar a arrecadação para a gestão fiscal estar mais próxima do que se espera. A arrecadação deve ter sua operacionalidade, mas tem que ter equilíbrio ao buscar isso, dentro dos parâmetros legais. O seminário vai orientar, mostrar o caminho de como fazer isso, para que possam sair daqui melhor do que chegaram.”

Na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro José Alves Viana, a AMM é parceira do Tribunal de Contas em busca de benefícios e capacitações para as prefeituras municipais do Estado. “Esse tipo de capacitação pode ajudar os municípios a melhorar as suas arrecadações. Com esse papel pedagógico, temos conseguido êxito; municípios chegaram a aumentar cinco vezes a arrecadação sem aumentar tributos. Então, é preciso que o município aceite as determinações do TCE para responder o questionário e usar sua equipe para analisar e aprimorar essa gestão.”

Para o professor Marcílio Melo, é preciso ter integração entre os setores da prefeitura. O especialista fez uma apresentação completa, quando esmiuçou cada uma das possibilidades de ações para melhorar a arrecadação do IPTU e do ITBI e as hipóteses de não incidência. “É possível elevar a arrecadação sem aumentar os impostos”, ressaltou.

No encerramento do evento, o professor aproveitou para convidar os participantes para o curso que vai ministrar no CQGP da AMM sobre “Tributos Imobiliários dos Municípios ITBI – IPTU – Contribuição de melhoria – CIP, Contribuição iluminação, Lançamento, cobrança e fiscalização municipal”, nos dias 29 e 30 de abril de 2021. Saiba mais aqui.

Confira a programação de 28/04/2021 

  • 9h: Gestão do Simples Nacional para uma arrecadação eficiente e suas retenções.
  • Palestrante: Irineu Vieira Bueno Júnior, da Divisão de Inteligência Fiscal da Gerência de Auditoria Digital da Prefeitura de Belo Horizonte.
  • 12h: Intervalo para almoço.
  • 13h: Ações para melhorar a arrecadação e gestão eficiente do ISSQN.
  • Palestrante: Roseane  Seabra, Ex-Analista da antiga Companhia Vale do Rio doce, atuando na área fiscal no município de Paraopeba; ex Secretária Municipal de Fazenda de Nova Lima, consultora tributária da AMIG e professora dos cursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) da AMM; ex-Consultora Tributária do CODAP.
  • 16h: Encerramento do Seminário. Programação completa aqui. 

Investimento

  • Municípios afiliados: gratuito.
  • Município não afiliado e público em geral: R$ 200,00. 

Inscrições
central.amm-mg.org.br 

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