Home > Comunicação > Notícias > AMM promove evento sobre a atuação do Ministério Público na gestão ambiental dos municípios; inscrições estão esgotadas

AMM promove evento sobre a atuação do Ministério Público na gestão ambiental dos municípios; inscrições estão esgotadas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, no dia 19 de agosto (quinta-feira), das 10h às 12h, o workshop “Atuação do Ministério Público na gestão ambiental dos municípios”.

Conforme a Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum ao povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Diante da vasta legislação ambiental surgem dilemas e conflitos na aplicação das normas de competência municipal, buscando o Ministério Público (MP) articular e orientar os municípios na resolução de conflitos que os envolvem.

No evento, os servidores e gestores públicos terão a oportunidade de compreender a função do MP e quais são as obrigações e deveres na área do meio ambiente.

Cronograma do evento

10h : Abertura institucional

  •             Função institucional do Ministério Público
  •             Conceito de Meio Ambiente
  •             Tríplice responsabilidade ambiental (artigo 225, &3º, da CF/88)
  •             Competência em material ambiental (artigos 23 e 24, da CF/88)
  •             Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011
  •             Licenciamento ambiental municipal – desafios e responsabilidades
  •             Discussão geral

12h: Encerramento

Palestrante 

Dr. Carlos Valera:

  • Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
  • Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande;
  • Vice-Diretor da Região Sudeste da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente;
  • Doutor em Agronomia – Ciência do Solo – UNESP/FCAV.

Inscrições no portalamm.org.br.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418, e com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.