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AMM promove encontro sobre políticas de manejo ético populacional de cães e gatos em Minas Gerais; inscrições abertas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove um encontro, no dia 27 de outubro de 2021, das 9h30 às 11h30, sobre as políticas de manejo ético populacional de cães e gatos em Minas Gerais, com a participação especial da Promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF-MPMG); e do Médico veterinário da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MP de MG (CEDEF-MPMG), Gustavo de Morais Rodrigues.

O descontrole populacional de cães e gatos nas cidades acarreta inúmeros desafios aos municípios mineiros, expressados, sobretudo, por ofensas ao direito animal, à ordem urbanística e à saúde pública. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 21.970/2016 atribui aos municípios a competência para execução das estratégias de manejo populacional de cães e gatos, cabendo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) a gestão dessas políticas públicas.

É fundamental discutir as políticas públicas relacionadas à fauna doméstica com todos os atores envolvidos, promovendo conhecimento técnico e jurídico que viabilize a aplicabilidade da lei com benefícios para a saúde dos seres humanos, dos animais e do meio ambiente.

Confira a programação do evento

  • 9h30: Abertura institucional
  • Atuação do Ministério Público na defesa dos animais
  • A Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna
  • Bases da Política Pública de Manejo Populacional de Cães e Gatos
  • Programa Regional de Defesa da Vida Animal (PRODEVIDA) – o que é, como funciona, quais os objetivos e resultados
  • Curso de Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos

Evento virtual