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AMM promove encontro online sobre a taxa de coleta do lixo doméstico e o Novo Marco Legal do Saneamento; inscrições gratuitas estão abertas  

O evento contará com a participação de representantes da ANA e do governo do Estado

As informações sobre cobrança de tarifas ou taxas pela prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos devem ser enviadas para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelas prefeituras municipais, até o dia 28 de fevereiro. Caso contrário, os municípios ficarão sem acesso a recursos federais, incluindo emendas parlamentares para saneamento.  

A taxa de coleta do lixo doméstico é uma das normas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Para discutir esta e outras normas estabelecidas no Novo Marco Legal, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá, no dia 24 de janeiro, um importante encontro virtual com os gestores e servidores municipais que atuam na área de saneamento básico, para uma discussão sobre suas implicações e como as prefeituras devem atuar diante das mudanças e porque elas foram implementadas. 

Organizado pelo assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, o evento contará com duas autoridades no assunto. Gustavo Gastão é geógrafo e mestre em Análise Ambiental pela UFMG, membro do grupo de trabalho de saneamento do CREA-MG – 2020, diretor geral da ARSAE-MG de 2015 a 2019, diretor do DAMAE – São João Del Rei de 2013 a 2015 e prefeito de Prados (2005 a 2012). Murilo Pizato Marques é graduado em Administração, com pós-graduação em Gestão Pública pela UFV, diretor Técnico da Agência de Desenvolvimento de Viçosa e controlador interno do SAAE de Viçosa. O evento contará, também, com a participação de representantes da ANA e do governo do Estado.

O evento acontecerá entre as 9h30 e 12h do dia 24 de janeiro, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui. 

Confira a programação:  

9h30: Abertura institucional 

  • Alterações no marco legal do saneamento trazidas pela Lei 14.026/2020 
  • A política de regionalização, proposta pelo Estado, que tramita na ALMG 
  • A norma de referência da ANA 001/2021 e suas implicações para os municípios e gestores 
  • Aspectos da regulação de saneamento: econômico e operacional 
  • Experiência de Consórcio na regulação dos estudos tarifários de resíduos sólidos 
  • Metodologia de recuperação de custos de resíduos sólidos 
  • Discussão geral 

12h: Encerramento