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AMM promove 3ª capacitação para gestores de unidades de conservação municipais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, no dia 11 de março, a 3ª capacitação para gestores de unidades de conservação municipais, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Cerca de 60 profissionais participaram da capacitação que contou com o apoio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e com a experiência de três especialistas da área de meio ambiente.

O destaque da pauta foi a Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico.

De acordo com a responsável pela análise do fator de qualidade das Unidades de Conservação para aplicação do ICMS ecológico do IEF, Cláudia Márcia, o objetivo é capacitar os servidores dos municípios quanto à elaboração do Fator de Qualidade, que é exigido para aprovar o ICMS Ecológico. “A partir do momento em que o município se cadastrou para receber o ICMS Ecológico, anualmente, ele tem que comprovar para a gente como está a gestão dessas unidades. Houve uma alteração no ano passado na deliberação que estabelecia as normas do Fator de Qualidade. Então, foi instituída a nova normativa com o objetivo de repassar aos municípios as novas regras, o que foi estabelecido, e estamos tentando capacitá-los da melhor forma possível.”

A bióloga Infaíde Patrícia, que trabalha na área de gestão de Unidade de Conservação do IEF apresentou aos presentes os requisitos para a formação de conselhos gestores das unidades. “O conselho é um fator importante. Quando o conselho é formado no município como fator de qualidade tem uma pontuação maior. E o importante na formação desses conselhos é que mobilizam as entidades do município, com pessoas que apoiam a gestão da Unidade de Conservação.”

A capacitação foi organizada pelo assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier. Mais informações pelo telefone (31) 2125-2418.