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AMM produz material com perguntas e respostas sobre as dúvidas referentes à Lei Aldir Blanc

O que diz a lei, de onde vem a verba, quem poderá receber o repasse, quais os espaços culturais contemplados, o papel dos conselhos de Cultura, como receber os recursos por meio da Plataforma +Brasil, entre outras questões, estão no material “Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc: resumo dos principais pontos da lei” produzido pela assessoria do departamento de Cultura e Turismo da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Sancionada no dia 29 de junho, a Lei 14.017/2020 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, assegura R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre estados e municípios. Sendo assim, os 5.568 municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Com a lei, houve também a publicação da Medida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além das regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos estados, pelos municípios ou pelo Distrito Federal.

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Plataforma +Brasil

O repasse do valor da União aos municípios ocorrerá por meio da Plataforma +Brasil. No dia 25 de julho, os gestores municipais começaram a preencher as informações necessárias para receberem a transferência de R$ 1,5 bilhão garantida pela Lei 14.017/2020 – mais conhecida como Lei Aldir Blanc –, a fim de desenvolverem ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Os municípios devem verificar se é necessário atualizar o seu cadastro na Plataforma +Brasil e se é preciso cadastrar novo usuário.

O município deve atualizar os cadastros dos gestores locais que já estão registrados na Plataforma. Caso o gestor municipal de cultura não esteja incluído nessa lista, é importante que a prefeitura crie também um novo usuário para ele, cadastrando-o como “gestor recebedor”. Acesse aqui e atualize o cadastro do seu município.

Confira aqui o material completo.

Leia, também, os textos da Lei 14.017/2020 (aqui) e da Medida Provisória 986/2020 (aqui).

Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437. (Foto: Pixabay)