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AMM pressiona e Governo coloca em dia repasses do ICMS

Após muita pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), cota-parte dos municípios correspondente ao período de arrecadação de 25 a 29 de setembro, será depositada na data certa, hoje, 3 de outubro, até o final do dia. O valor que estava atrasado, referente ao dia 26 de setembro, foi pago na segunda-feira, dia 2.

O montante bruto do repasse de hoje é de R$ 72.811.337,98, e, em valores líquidos, deduzidos os 20% do Fundeb, é de R$ 58.249.070,38.

Semanalmente, a assessoria do departamento de Economia da AMM cobra do Governo a reposição dos valores arrecadados com o ICMS, atendendo as solicitações de prefeitos que buscam esclarecimentos sobre os repasses do imposto.

Retrospectiva

Conforme divulgado nos canais de comunicação da AMM e na imprensa mineira, a entidade elaborou uma carta de reivindicações ao Governador Fernando Pimentel, publicada no dia 27 de setembro, cobrando os atrasos nos repasses do ICMS, do transporte escolar e da saúde. Na imprensa, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, concedeu entrevistas, quando falou sobre as dificuldades dos municípios com os atrasos nos repasses. O tema também foi pauta de cobrança dos prefeitos mineiros no evento “AMM nos Municípios, do dia 29 de setembro, em Itapecerica.

Nesta segunda-feira (2 de outubro), o Governo depositou nas contas dos municípios o repasse do ICMS do dia 26 de setembro, com seis dias de atraso, no valor líquido estimado de R$ 70,5 milhões (ou valor bruto de R$ 88.134.041,10 sem a dedução do Fundeb), acrescido de correção monetária de R$ 1,5 milhão (ou valor bruto de R$ 1.872.356,61 sem a dedução do Fundeb). Sobre os repasses atrasados referentes ao transporte escolar e saúde, não há ainda previsão de pagamentos.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Foto: Pixabay. Publicado em 2 de outubro de 2017.