Em documento dirigido ao Presidente da Cemig Djalma Morais, o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Antônio Carlos Andrada, apresentou pedido para a redução da taxa de administração da Cemig de 5% para 1%. A taxa será cobrada pela Cemig a partir de 31 de janeiro de 2014, quando segundo Resolução da ANEEL serão transferidos os ativos de iluminação pública aos municípios.
Além dos estudos técnicos, a Associação Mineira de Municípios – AMM argumentou que a transferência dos ativos causará impacto de 30% nos custos dos serviços, onerando os já combalidos cofres municipais, e que a redução para 1% seria também uma forma de mitigar a pressão sobre as finanças locais.
ADIAMENTO
Semana passada, em resposta à Associação Mineira de Municípios – AMM, o Presidente da Cemig Djalma Morais concordou com o possível “adiamento total ou parcial do processo de transferência dos ativos aos municípios”.
Em documento dirigido à Cemig, o Presidente da AMM Antônio Carlos Andrada solicitou o adiamento de todo o processo e sua total suspensão. Na sua resposta, Djalma Morais afirma que a decisão final estará a cargo da ANEEL que precisa alterar a Resolução e estabelecer os critérios e datas para o adiamento da medida.
Em outra frente, terça-feira passada, dia 27, representando a AMM, Ângelo Roncalli participou de audiência com o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, tratando do mesmo assunto.
Nesta sexta-feira, dia 30, em Montes Claros, durante a II Etapa do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal, o Presidente da AMM Antônio Andrada entregará à Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati, pedido para o adiamento do processo de municipalização dos serviços de manutenção de iluminação pública, juntando também a manifestação da Cemig favorável à medida.
ANEEL
Em julho passado, em audiência com o Diretor-Geral da ANEEL em Brasília, Romeu Donizete, Antônio Andrada havia formulado o mesmo pedido, recebendo sinalização de que seria possível a medida, mas que haveria necessidade de entendimento com a empresa concessionária de energia elétrica do estado.
Diante do posicionamento da Cemig, de que não se opõe ao adiamento do processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, o Presidente da AMM Antônio Andrada agendou novo encontro com a ANEEL para a próxima segunda-feira, dia 02 de setembro, para apresentação da proposta de adiamento das medidas.
