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AMM participa do lançamento do Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA)

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), está promovendo eventos e reuniões para o lançamento do Plano Municipal de Mata Atlântica nos municípios, nos 17 estados que abrangem o Bioma da Mata Atlântica. Em Minas Gerais, o lançamento foi nesta terça-feira, 26 de março, no auditório da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

O assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, representou a Associação Mineira de Municípios (AMM) na audiência pública.

Legislação

Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta por meio dos instrumentos de planejamento. O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.

A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse Bioma pelas prefeituras e conselhos de Meio Ambiente.

Para saber se o seu município está inserido no domínio de Mata Atlântica, conforme a Lei, consulte o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (clicando aqui).

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Publicado em 26 de março de 2019.