Home > Comunicação > Notícias > AMM participa de reunião sobre regularização do Transporte Escolar

AMM participa de reunião sobre regularização do Transporte Escolar

A regulamentação dos critérios para circulação de veículos destinados ao transporte escolar foi pauta da reunião na sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no dia 19 de fevereiro, em Belo Horizonte. Participaram da reunião a prefeita de Guidoval e diretora da AMM na região Zona da Mata, Soraia Vieira de Queiroz, representando o presidente da Associação, Julvan Lacerda, o assessor do departamento Jurídico da entidade, Thiago Ferreira, e a assessora de Educação, Alessandra Marx, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual, entidades de classes, municípios, órgãos concedentes e fiscalizadores.

Na reunião, foi solicitado, pela AMM, o adiamento do prazo para operadores do serviço de transporte escolar regularizarem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes. Por enquanto, os responsáveis têm até 30 de junho para regularizar a situação. “O objetivo é que os gestores tenham tempo hábil para se planejar e incluir os novos gastos nos orçamentos, pré-requisito para qualquer despesa na administração pública. Outra solicitação da AMM foi a presença de representante da Secretaria Estadual de Educação, na reunião, com o objetivo de alinhar os novos custos do Programa de Transporte Escolar, relacionado ao transporte de alunos da rede estadual, já que a portaria mencionada refletirá no aumento do custo do transporte”, reforça o assessor Thiago Ferreira.

Foram sugeridas, também, ações de divulgação da nova regulamentação para os operadores do transporte escolar e solicitado um estudo em relação ao valor máximo fixado para a inspeção veicular feita pelas Instituições Técnicas Licenciadas e necessidade de monitores presentes em veículos que transportam alunos com deficiência.

Saiba mais sobre o assunto na Portaria 134, que traz as determinações e mudanças no sistema de transporte escolar, e com o assessor do departamento Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.

C

Fotos: Divulgação/PCMG.

Publicado em 21 de fevereiro de 2019.