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AMM participa de evento da AMALPA em Conselheiro Lafaiete

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da 240ª Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (AMALPA) em Conselheiro Lafaiete no dia 7 de dezembro. Na oportunidade, falou aos prefeitos e autoridades presentes sobre as ações da AMM em busca da quitação da dívida do Estado com os municípios, acumulada em mais de R$ 10,5 bilhões.

Julvan Lacerda explicou sobre como funcionam os repasses do Governo para os municípios e como a falta desses recursos está afetando não só os prefeitos, mas toda a população. “Hoje, nós temos parcerias com o Estado na assistência social, na saúde, na educação, entre outros, por meio de programas de responsabilidade compartilhada. Além de o Estado deixar de pagar essas parcerias (em que é dividida parte da despesa para o município e outra para o Estado), não faz os repasses e começou a reter o dinheiro que é de direito das cidades, como o ICMS, que o Governo Federal passa 75% para o Estado e 25% para os municípios. Com isso, a dívida está acumulada em mais de R$ 10,5 bilhões e mais de 200 municípios decretaram estado de calamidade financeira”, salientou o presidente da AMM.

O Presidente da AMALPA, Célio Pereira de Souza, demonstrou indignação com a afronta que o Estado está fazendo à Constituição Federal ao não respeitar as leis de repasse e ressaltou a importância de todos se unirem contra a votação do Femeg (saiba mais sobre o assunto aqui). “Nós não podemos ficar calados, já foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto encaminhado por recursos a serem liberados como eventual reconhecimento pelo governo federal de perdas sofridas por Minas por conta da chamada Lei Kandir. Na terça-feira (11/12), terá uma manifestação de todos os prefeitos, que será o dia da votação do 2º turno e nós não vamos permitir que isso aconteça.”

Para o prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, “Nós temos que fazer pressão nos deputados, temos que defender a nossa população que é a mais afetada com esse projeto. Depois de aprovada, não teremos mais o que fazer.”

O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, reforçou que esta é a maior crise que Minas Gerais já enfrentou em toda a sua história. “O governo está sequestrando um dinheiro que é do município, e se o Estado não repassar um bilhão de reais aos municípios até terça-feira, conforme ficou acordado, nós vamos invadir a Assembleia e não deixaremos votar esse projeto, que é um salvo-conduto que a Assembleia estará dando ao pior governador da história de Minas Gerais livrando-o da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dinheiro que o governo se comprometeu a liberar é uma vergonha mas, pelo menos, ajudaria neste momento de extrema dificuldade que estamos passando e poderíamos pagar o 13º e os salários de dezembro dos servidores.”

Para o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus, os prefeitos sabiam da dificuldade financeira que o Estado enfrentava. “Nós entendemos quando assumimos a prefeitura da dificuldade que seria e sabíamos que a primeira coisa que deveríamos fazer, era nos fortalecer, nos unir e buscar o associativismo, em que até nesse momento terrível que estamos passando, podemos encontrar a solução juntos.”

Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Casa Grande, Luiz Otávio, de Cristiano Otoni, José Élcio, representado por seu vice Márcio José de Rezende, de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, de Ouro Branco, Hélio Campos, e de São Brás do Suaçuí, Elias Ribeiro; e o vice-Prefeito de São Brás do Suaçuí, Paulo Luciano Maia. Os vereadores de Casa Grande, Maurilo Paulino e Andréia Guilhermina; de Conselheiro Lafaiete Francisco Paulo e Carlos Aparecido; e de Queluzito Neusa Rodrigues, Sebastião Moraes e Sebastião João de Melo.

Foto: Presidente da AMALPA, Célio Pereira, Presidente da AMM, Julvan Lacerda, Prefeito de Congonhas, José de Freitas, e Secretário Executivo da AMALPA, Claudionei Nunes.

Publicado em 10 de dezembro de 2018.