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AMM participa de debate em Brasília sobre coincidência de mandatos

Uma economia na casa dos quatro bilhões de dólares é o que promete uma proposta que propõe a coincidência para alterar de forma substancial os pleitos eleitorais dos atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Essa foi a pauta da reunião de prefeitos e presidentes de entidades municipalistas nesta quarta-feira (29) no Congresso Nacional.   

A 2ª Secretária da AMM e prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz, representou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, na reunião, juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, prefeitos brasileiros e presidentes das entidades: Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Vanderley; Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Rezende; Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco.  

Promovida pela CNM, a reunião teve como objetivo sensibilizar os parlamentares quanto à importância dessa votação para a redução dos custos no processo eleitoral e, principalmente, para aumentar a excelência da gestão municipal.  

Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força nos últimos tempos e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). As matérias tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década e recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Os prefeitos se reuniram com o presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), para pedir que ele paute a matéria na agenda de votação da Comissão. O parlamentar falou das dificuldades de pautar o texto e pediu que os prefeitos agendassem reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para solicitar o apoio dele à matéria. 

Os prefeitos ressaltaram que a aprovação da matéria na CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. Além disso, eles lembraram que entre as mudanças mais significativas é o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. 

A PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

Com informações e fotos da Agência CNM.