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AMM participa da 1° reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária

O assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ramon Diniz, participou da 1° reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (NUIREF), nessa segunda-feira, dia 18. Criado pelo TJMG, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 248/2021, o núcleo tem como objetivo promover estudos e encaminhamentos de questões atinentes a regularizações fundiárias no Estado de Minas Gerais.

Nesta primeira reunião do NUIREF, foi aprovado que, em virtude da centralização das demandas no TJMG, a coordenação do grupo seja desempenhada pela 3° Vice-Presidência do Tribunal, representada pelo Desembargador Newton Teixeira Carvalho.

Foi aprovado, ainda, que o Manual “Modelos de Regularização Fundiária Urbana”, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Core) seja usado como modelo para os requerimentos e demais documentos de regularização fundiária.

Outra deliberação foi que a primeira atuação do NUIREF será no Balneário Água Limpa, na região que pertence a Nova Lima, em que a proposta, entre outras ações, prevê a criação do CEJUSC Social Itinerante.

A próxima reunião de trabalho do NUIREF foi agendada para 25 de novembro, quando serão apresentadas as diretrizes de ações na área pré-determinada.

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.

Fonte e foto: TJMG