Home > Comunicação > Notícias > AMM marca presença em Fórum do governo em Manhuaçu

AMM marca presença em Fórum do governo em Manhuaçu

Manhuaçu recebeu a quarta edição do circuito de ações e serviços dos Fóruns Regionais, promovidos pelo governo de Minas Gerais nesta quinta-feira, 29 de junho. A prefeita da cidade e 1ª Secretária da AMM, Cici Magalhães, anfitriã do evento, também representou o presidente da AMM, o prefeito de Moema Julvan Lacerda, na mesa oficial do Fórum, que reuniu representantes dos 55 municípios do Território Caparaó. O circuito já passou pelos territórios Triângulo Norte (Ituiutaba), Norte (Montes Claros) e Mata (Juiz de Fora), reforçando a política de regionalização implantada pela atual administração estadual.

O governador Fernando Pimentel reiterou a importância dos fóruns como ferramentas de construção das políticas públicas. “Estamos celebrando hoje um mecanismo de governo que deu certo e está produzindo resultados, que são os Fóruns Regionais de Governo. Estamos tirando o governo da capital, de dentro das salas com ar condicionado lá de Belo Horizonte. Estamos percorrendo as estradas, procurando as pessoas com humildade, com sinceridade, ouvindo todo mundo. E isso está produzindo bons resultados, como o convênio que fizemos para terminar a obra do anexo do Hospital César Leite”, afirmou Pimentel.

Pimentel destacou a importância de entregas em todo o estado para as cidades de menor porte. “Às vezes, as pessoas lá de longe, lá da capital ou, às vezes, até de outros estados, dizem que são pequenas entregas. Mas, para quem está aqui, vivendo as dificuldades que a nossa gente vive, são muito importantes e beneficiam muita gente”, disse.

Primeira-secretária da AMM, a prefeita Cici Magalhães agradeceu a oportunidade de Manhuaçu ser anfitriã do Fórum e parabenizou a iniciativa de regionalização do Estado. “Como prefeita dessa cidade, é uma honra receber um fórum regional. Isso demonstra a intenção do governo em dividir o estado em setores, de acordo com a situação social, política e econômica, para tratar dos problemas conjuntos, comuns a cada região”, disse.

O circuito contém ações e serviços específicos para prefeitos e gestores municipais. As secretarias de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e de Cidades e Integração Regional (Secir), em um espaço conjunto, onde esclareceram dúvidas em relação às parcerias com o Estado, calendário de celebração de convênios e protocolo de documentos.

A programação incluiu também a exposição de cerca de 150 ações estaduais e prestação de serviços, além de palestras, oficinas, workshops, teatro, feira de artesanato e economia popular solidária.

Lei Kandir

Fernando Pimentel ressaltou o empenho do governo para conseguir avançar em políticas públicas, apesar da crise financeira vivida por todo o país. Ele lembrou que um dos focos do governo agora é buscar o encontro de contas referente à Lei Kandir que, a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.

O assunto se refere às perdas do estado com a Lei Kandir, que desonerou do ICMS os produtos exportados pelos estados. Estima-se que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$ 33 bilhões, ou seja, 25% do total. A Associação Mineira de Municípios apoia a iniciativa a favor dos municípios.

Foto: Agência Minas.

Publicado em 29 de junho de 2017.