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AMM e CNM marcam mobilização para o dia 26 de novembro em Belo Horizonte contra extinção de municípios; Amams e Amapi também se posicionam contrárias à proposta

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está convocando todos os municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes para grande mobilização contra a proposta do Governo Federal de extinguir municípios brasileiros dentro do “novo pacto federativo”. Promovida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reunião acontecerá no dia 26 de novembro, no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte. Com a mudança, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total correm o risco de voltar à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de serem extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.

O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e a AMM defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.

Para o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.

Mobilizações locais

Segundo reportagem do jornal Estado de Minas (12/11), prefeitos da região norte do estado já fizeram uma reunião no dia 11 de novembro, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, para discutir como podem lutar para impedir que a proposta seja aprovada no Congresso.

Também a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI) se posicionou, em nota, contrária à possibilidade de fundir municípios. Para o secretário executivo da AMAPI, José Adalberto de Rezende, a proposta vai impactar, negativamente, na vida dos cidadãos dessas cidades e, para a região, matematicamente é um jogo de perde-perde, já que os recursos de FPM provavelmente diminuiriam.

A ideia principal é chamar a atenção da opinião pública para a importância dos pequenos municípios para a população, conforme é explicado na reportagem. Para isso, prefeitos de cidades das regiões Norte e Central do estado e também no Vale do Jequitinhonha, tomarão várias frentes para demonstrar a importância de permanecerem entes municipais. Será produzido vídeo institucional mostrando quais os benefícios que as pequenas prefeituras levam à população mais necessitada; vão elaborar documento a ser enviado a todos os deputados e senadores, assim como manifestações amplas.

A AMM está fazendo uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios.

  • Mobilização contra extinção de municípios! 
  • Data:26 de novembro de 2019 às 9h
  • Auditório do Crea-MG – Avenida Álvares Cabral, 1600/ Bairro Santo Agostinho
  • Belo Horizonte – MG 

 

 

 

 

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