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AMM informa: municípios mineiros receberam R$ 26 milhões em compensação de perdas do ICMS do etanol

Os municípios mineiros recebem, nesta quinta-feira (8/9), R$ 26 milhões brutos em compensação de perdas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol. O repasse é decorrente da Emenda Constitucional Nº 123, de 14 de julho de 2022, que autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Na defesa dos municípios, a Associação Mineira de Municípios (AMM) está acompanhando o processo. Em reunião com o governo do Estado, no dia 31 de agosto, no Palácio Tiradentes, com a participação do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, e dos secretários de Estado de Governo, Juliano Fisicaro, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, foi informado à AMM que todos os 853 municípios mineiros serão compensados com as perdas.

“Nestas duas últimas semanas, estamos acompanhando decisões importantes do STF que resultam na liberação de verbas imprescindíveis e de direito dos municípios. Fomos ao Governo de Minas, que, mais uma vez, cumpre seu compromisso com os municípios e, com as decisões judiciais, a compensação da cota-parte do ICMS dos municípios foi depositada nas contas das prefeituras na quinta (1º/9) e do etanol nesta semana. Uma ótima notícia para todos nós. Ficamos agradecidos por mais essa ação responsável do Governo com os municípios”, comemorou o presidente da AMM.

Conforme informado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o repasse efetuado nesta semana foi distribuído conforme o montante abaixo:

• Valor bruto: R$ 26.520.845,29
• Fundeb: 5.304.169,06
• Pasep: 265.208,45
• Valor total líquido: R$ 20.951.467,78

Mais informações com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.