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AMM foi sede da 11ª Reunião do Grupo de Revisão do ICMS Ecológico

O Grupo de Revisão do ICMS Ecológico se reuniu na tarde desta segunda-feira (19 de fevereiro de 2018), na Associação Mineira de Municípios (AMM), para discutir, entre outras pautas, os impactos do PL 4.773/2017, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A 11ª Reunião do Grupo de Revisão do ICMS Ecológico contou com a participação de representantes do Governo Federal e Estadual. O superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, abriu a reunião e reforçou a necessidade da discussão do grupo sobre o projeto, uma vez que as alterações podem afetar alguns municípios mineiros.

O assessor de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, representa a entidade neste grupo de trabalho. O assessor explica que a AMM foi sede da reunião devido à importância do assunto, o PL 4.773/2017. “Esse projeto pode prejudicar municípios das regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, que estão avançados em relação ao tratamento de esgoto sanitário municipal e do tratamento dos resíduos sólidos urbanos, uma vez que, parte das verbas do ICMS, até então, eram endereçadas a eles. Com o PL, eles, que fizeram os projetos lá atrás, podem ser prejudicados, perdendo verba para dar suporte financeiro aos municípios do Norte”, salienta.

Para o gerente de Criação de Unidades de Conservação do IEF, Paulo Fernandes Scheid, o grupo entende que o PL não é adequado. “Hoje, na parte de meio ambiente, a lei propõe distribuição aos municípios que têm saneamento adequado, disposição de resíduos, áreas protegidas e bioma mata seca. Esses quatro parâmetros podem cair para um ou dois. Estamos discutindo uma proposta de reformular parte da lei que trata do ICMS ecológico, que é a das Unidades de Conservação (UCs). Esperamos terminar, ainda em 2018, a proposta de reformulação para ser apresentada em uma câmara de normativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) de Minas Gerais. Se estiver tudo adequado, poderá ser publicado por meio de uma resolução do Copam.”

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, por meio do envio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Todo município brasileiro tem o direito de receber parte dos recursos tributários arrecadados pela União e pelo Estado, as chamadas transferências constitucionais. Em relação ao ICMS, deve ser repassado aos municípios instalados 25% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. Este repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

Publicado em 20 de fevereiro de 2018.