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“AMM em Ação” promoveu palestras em Carandaí

No dia 3 de maio, assessores técnicos da Associação Mineira de Municípios (AMM) participaram do programa “AMM em Ação”, em Carandaí. No evento, o assistente jurídico da AMM, Thiago Ferreira, falou sobre o “Processo e Técnica Legislativa” e a consultora jurídica da Associação, Mayara Oliveira, mostrou a importância do “Novo Marco Regulatório”.

Na palestra “Processo e Técnica Legislativa”, Thiago Ferreira apresentou os principais procedimentos para elaborações de projetos de lei, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica. “O Processo Legislativo necessita ser conhecido e aplicado corretamente para que possa surtir efeitos”, afirma.

A consultora Mayara Oliveira salientou que o evento teve o objetivo de apresentar as principais alterações na Lei 13.019, que, desde janeiro de 2017, trouxe significativas alterações nas relações estabelecidas entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. “A lei também estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, que busca fomentar a participação social, permitindo à sociedade provocar o ente público, propondo projetos a serem executados por meio destas parcerias”, destacou.

O evento contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada; do prefeito de Carandaí, Washington Luiz Gravina Teixeira (Vasiquinho); da presidente da Câmara de Carandaí, Maria da Conceição Aparecida Baêta; e do coordenador do Diário On-line, da AMM, Wellerson Gonzaga, que apresentou a ferramenta e mostrou a sua importância ao oferecer até 80% de economia, aos municípios, em relação aos custos com diários impressos.

Publicado em 5 de maio de 2017.