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AMM é sede de reunião dos municípios mineradores pela recomposição de recursos com a tragédia em Mariana

Representantes de 13 dos municípios mineiros impactados pela tragédia do rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em 2015, se reuniram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), na tarde desta segunda-feira (19.11) para traçar ações para o ressarcimento dos gastos extraordinários feitos em decorrência da tragédia de Mariana (MG), no valor total de R$ 41 milhões.

Para recuperar os danos causados pelo rompimento da barragem, foi constituída a Fundação Renova, que tem vários programas, entre eles o “Gasto extraordinário”, para calcular o custo que os municípios tiveram naquele período da tragédia e quantificar quanto cada um tem a receber.

A reunião foi organizada pelo prefeito de Rio Doce, Silvério Joaquim Aparecido da Luz. O gestor explica que os municípios têm direito ao ressarcimento deste valor após o rompimento da barragem do Fundão por meio de uma deliberação aos entes de Minas Gerais e do Espírito Santo. “Porém, a Fundação Renova apresentou um termo de quitação de que os municípios receberão os recursos apenas se desistirem da ação movida contra a BHP Billiton, controladora da Samarco. Os municípios jamais podem assinar esse termo, porque simboliza renúncia de receitas, o que inviabiliza o ressarcimento por parte dos entes”, reforça o prefeito.

O gestor salienta, ainda, que: “Daqui, saímos com três encaminhamentos: reunião na Renova; prazo de 48 horas para eles reavaliarem e revisarem este documento; se isso não ocorrer, faremos uma denúncia no Ministério Público de Fundações, e no Comitê Interfederativo (CIF) – criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão –, do descumprimento da deliberação, gerando multa para a Fundação, o que seria trágico, pois estamos debatendo este tema há dois anos.”

O prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, ressalta, ainda, o absurdo da situação uma vez que há pressão sobre os gestores para desistir da ação para receber os recursos. “É um absurdo o que a BHP fez. Entramos em contato com o escritório de advocacia da Inglaterra que nos representa, vamos à Fundação Renova para mostrar o erro deles, e ajuizar uma ação, na 12ª vara para, caso a Renova não pague, os municípios sejam ressarcidos. Além disso, o escritório da Inglaterra assumiu que pagará esse recurso aos clientes que assinaram a ação movida lá e eles entram com ação contra a Fundação”, conta o prefeito.

Presente na reunião, o senador eleito por Minas Gerais Carlos Viana lembra que as prefeituras de municípios menores já reembolsaram muito dinheiro com gastos com caminhões, assistência e auxílio às famílias no primeiro momento. “Esse valor não foi incluído e, agora, está sendo questionado, e os prefeitos querem buscar o dinheiro. Se não tiver acordo, quero, em fevereiro, quando estiver no Senado, propor a criação de uma comissão permanente para acompanhar essa questão de Mariana; para apoiar as prefeituras, evoluir na legislação federal sobre o assunto, e para que Minas Gerais nunca mais seja palco de um acidente como esse. Pergunto se já aprendemos o suficiente para que nunca mais aconteça”, realçou.

Entenda o caso

A Fundação Renova é a entidade criada para gerir a reparação dos danos causados na Bacia do Rio Doce, e detalhar todas as contrapartidas. O cálculo e ressarcimento dos gastos públicos extraordinários fazem parte de um dos programas previstos no acordo para reparação dos danos causados, firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito.

A fiscalização ficou sob responsabilidade do Comitê Interfederativo, composto por representantes de Poder Público e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para receber os recursos advindos da tragédia, 24 municípios moveram, também, ações judiciais contra a BHP Billiton, controladora da Samarco, por meio de um escritório de advocacia na Inglaterra, com assessoria jurídica de advogados da capital mineira.

Com informações da Agência Brasil EBC e cobertura da AMM.

Publicado em 20 de novembro de 2018.