Home > Comunicação > AMMTV > Desenvolve MG > AMM e Sebrae abrem inscrições para as duas primeiras turmas do curso “Novo Fundeb na prática”

AMM e Sebrae abrem inscrições para as duas primeiras turmas do curso “Novo Fundeb na prática”

O “Novo Fundeb na prática” será o tema do curso promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae, de 16 a 18 de maio de 2022, com o objetivo de sensibilizar e instrumentalizar os servidores públicos mineiros para aplicarem as alterações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com base na Emenda Constitucional nº 108/2020, Lei 14.113/2020 e Lei 14.276/2021.

O curso será ministrado pela professora Cláudia Miranda Martins, pedagoga, bacharel em Direito, pós-graduada em Gestão Escolar, Direito do Trabalho e Mestre em Economia Doméstica.

Confira a programação:

MÓDULO I

Fundeb – principal fonte de financiamento da educação básica pública

  • O que é e para que serve o Fundeb
  • Novo conceito de profissionais da Educação
  • Novos profissionais abrangidos pelo Fundeb
  • CACS – Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Como devem funcionar.

MÓDULO II

Mudanças trazidas pelas leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021 e Emenda Constitucional nº 108/2020

  • Quadro comparativo dos procedimentos, antes e depois da nova legislação
  • Fundo Constitucional Permanente
  • Reajuste dos repasses
  • VAAT-EI – Valor-Aluno-Ano-Total – Ensino Infantil

MÓDULO III

GESTÃO DOS RECURSOS

  • Composição e redistribuição dos recursos
  • Complementação gradual dos recursos da União até 2026
  • Critérios de distribuição dos recursos
  • Limite mínimo a ser destinado à Educação Infantil
  • Limite mínimo de remuneração dos profissionais de Educação
  • Prestação de contas do Fundeb

Mais informações e inscrições gratuitas no portal da AMM (clicando aqui). 

Desenvolve Minas Gerais 

O projeto Desenvolve Minas Gerais faz parte de convênio celebrado em 2019 entre a AMM e o Sebrae, durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios. O objetivo do projeto é criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, criando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado.

O projeto já promoveu dezesseis edições virtuais do “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”. E, também, o “AMM e Sebrae para prefeitos empreendedores”, com nove webinários que debateram o empreendedorismo nos municípios nas regiões do Sebrae em Minas Gerais. Além disso, cursos e mentorias de qualificação foram oferecidos, desde 2020, capacitando milhares de servidores públicos em todo o Estado com temas relevantes para as gestões das prefeituras e o desenvolvimento local.  

Parceiros  

O Desenvolve Minas Gerais conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG); todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.