Sensibilizar e instrumentalizar o Poder Legislativo dos municípios mineiros para apoiarem e dar segurança jurídica à promoção do desenvolvimento econômico municipal. Esse é o objetivo do curso gratuito sobre o poder legislativo e o desenvolvimento econômico municipal promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae. As próximas turmas terão aulas de 9 a 11 de maio de 2022.
O curso faz parte do processo de qualificação dentro do projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre a AMM e o Sebrae, tem como público-alvo os vereadores e servidores das Câmaras Municipais dos municípios mineiros e terá carga horária de 12 horas, distribuídas em três módulos de quatro horas.
Conteúdo Programático:
Módulo I – ATIVIDADES LEGISLATIVAS
- Funções típicas e atípicas do Legislativo
- Estrutura do Legislativo
- Sessão Legislativa, Sessão, Legislatura
- O Processo Legislativo
Módulo II – LEGISLAÇÃO APLICADA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
- Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006)
- Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Municipal
Módulo III – O VEREADOR EMPREENDEDOR PÚBLICO
- Dinamização da Economia Local com foco nos pequenos negócios
- Atuação do vereador como apoiador do Desenvolvimento Econômico Local
- Desenvolvimento Econômico Local – o que é e como promover
O curso será ministrado pela professora universitária de Direito Constitucional, Direito Financeiro e Finanças Públicas, advogada e mestre em Direito Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa.
Mais informações e inscrições gratuitas no portal da AMM (clicando aqui).
Desenvolve Minas Gerais
O projeto Desenvolve Minas Gerais faz parte de convênio celebrado em 2019 entre a AMM e o Sebrae, durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios. O objetivo do projeto é criar estratégias para o desenvolvimento local com a mobilização do poder público, iniciativa privada e o terceiro setor, criando condições favoráveis de sobrevivência dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas em todos os 853 municípios do Estado.
O projeto já promoveu dezesseis edições virtuais do “AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais”. E, também, o “AMM e Sebrae para prefeitos empreendedores”, com nove webinários que debateram o empreendedorismo nos municípios nas regiões do Sebrae em Minas Gerais. Além disso, cursos e mentorias de qualificação foram oferecidos, desde 2020, capacitando milhares de servidores públicos em todo o Estado com temas relevantes para as gestões das prefeituras e o desenvolvimento local.
Parceiros
O Desenvolve Minas Gerais conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG); todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.
