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AMM e prefeitos mineiros participam de mobilização municipalista em Brasília contra extinção de municípios

Em Brasília, o presidente da Associação Mineira de Municípios, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, junto com diversos gestores municipais de Minas Gerais, participaram da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios, promovida pela CNM e entidades municipalistas, na manhã desta terça-feira, 3 de dezembro. Na reunião, prefeitos de municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, se manifestaram contrários à proposta do governo federal.

Juvlan Lacerda foi enfático ao se posicionar contra a proposta. “Os pequenos municípios estão sofrendo uma ofensa com o projeto de lei do governo federal que propõe a extinção de mais de mil municípios pelo país afora. Em Minas Gerais, são 231 municípios. Municípios que já tem uma sensação de pertencimento, onde as pessoas recebem o serviço público e que, na maioria das vezes, é a única presença efetiva do estado, do dinheiro publico que chega lá é pela prefeitura. Nós não vamos admitir. Não é por aí”, destacou.

Conforme explica Julvan, é sabido que ajustes precisam ser feitos, aprimorando a gestão pública para que se tenha mais eficiência, mas que existem outras áreas onde se pode ter resultados mais efetivos e justos. “Vamos começar a fazer ajustes então daqui, das regalias de Brasília, da corrupção que tem aqui, dos penduricalhos e exageros que existem. Mais de R$10 bilhões de reais por ano só no Congresso Nacional, sem falar nos outros poderes. Com esse tanto de desperdício, vem querer falar em extinguir municípios?”, questionou.

Na ocasião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou o estudo divulgado pela entidade com dados inéditos dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios. “Serão 1.820 municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal. “O estudo que fizemos e estamos entregando aos senadores hoje mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. E só 5% desse valor vai para os municípios que correm risco de extinção”, comparou.

Critérios

A PEC 188/2019 propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total – critério fiscal questionado pelo presidente da CNM. “Eles chamam equivocadamente de receita própria. Tratar como receita própria apenas ITBI [Impostos de Transmissão de Bens Imóveis], IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ISS [Imposto Sobre Serviços], que aliás está concentrado em alguns Municípios do país, é um erro”.

Como ele explicou, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), considerados federais, “não acontecem na União, acontecem em cada município do Brasil”. “É lá que as empresas industrializam o produto, geram emprego, renda e possibilitam o recolhimento dos impostos. Tanto pessoa jurídica quanto física”, completou. Mesmo entendimento vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado, mas distribuído aos Entes municipais por cota parte – seguindo modelo federativo instituído pela Constituição.

Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.

Pleitos

As pautas municipalistas que podem avançar até o recesso legislativo também foram destacadas durante a reunião dos prefeitos. “Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse Aroldi, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.

Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.

Mobilização em Minas 

Assim como em outros estados do país, a AMM promoveu, no dia 26 de novembro, mobilização estadual contra a proposta do governo federal, reunindo 500 pessoas, entre prefeitos, vices e vereadores na sede do CREA-MG, em Belo Horizonte. Estiveram presentes e declararam apoio os deputados federais: Newton Cardoso Jr. e Igor Timo; e os deputados estaduais: Fernando Pacheco, Gustavo Valadares, Bôsco, Rosângela Reis, Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta, Cleiton Oliveira, Heli Grilo. A mobilização também contou com o apoio declarado dos três senadores mineiros. Em vídeo apresentado na reunião, os senadores Antonio Anastasia e Rodrigo Pacheco reforçaram a sua posição contrária ao projeto. Saiba mais sobre a mobilização clicando aqui.