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AMM é parceira do evento Caravana do TCEMG no Vale do Rio Doce

Governador Valadares foi sede da última parada da caravana do TCEMG pelo interior de Minas em 2022, nesta quinta-feira (04/08), com o Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, evento em que técnicos do Tribunal de Contas vão até os quatro cantos do Estado levando conhecimento e expertise para os servidores públicos.

O prefeito de Governador Valadares, diretor regional Rio Doce da AMM e vice-presidente da Ardoce, André Merlo, representou o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, no evento.

O tema deste ano do tradicional evento é “O benefício do controle para a transformação das cidades mineiras”. Aproximadamente 280 pessoas de mais de 30 municípios da região Leste de Minas participaram do encontro. A abertura do evento ficou a cargo do chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Carlos Alberto Pavan Alvim, que representou o presidente Mauri Torres. “O Encontro Técnico mostra o caráter pedagógico do Tribunal de Contas, que busca capacitar e informar os gestores públicos acerca das melhores práticas de gestão”, disse.

O prefeito anfitrião, André Merlo, disse que a capital mundial do Voo Livre se sente honrada em receber a equipe do TCEMG. “Os gestores públicos sempre ficam receosos em tomar grandes decisões, porque é nosso CPF que responde depois. Esse papel do Tribunal de Contas, de vir até a gente e nos ensinar, mostrar como fazer tudo do jeito certo, dentro da lei, é de grande valia para todos nós. A região está aqui toda representada e com muita vontade de aprender com o corpo técnico do TCEMG.”

O controlador-geral da cidade, Luciano Dias, lembrou que Valadares receberia o Encontro Técnico em 2020, porém a pandemia impediu que a caravana do TCEMG viajasse o Estado naquele ano. “Essa é uma relevante e significativa oportunidade para que nós, gestores públicos, possamos nos qualificar, buscar mais conhecimento, sempre visando o bem maior que é melhorar a prestação do serviço à sociedade”. Dias reforçou a importância do controle interno. “Ele que leva segurança jurídica ao gestor, por isso é fundamental que esses servidores sempre estejam se capacitando e buscando novos conhecimentos”.

Palestras

As palestras técnicas se iniciaram logo em seguida. O superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, falou sobre um tema que tem gerado muita aflição e expectativa: a correta utilização e prestação de contas dos recursos oriundos do acordo de reparação de danos socioambientais celebrado entre Estado e Vale em decorrência do desastre de Brumadinho. Os municípios mineiros receberam cerca de R$ 1,5 bilhão, de acordo com a população de cada cidade.

Pedro fez um resgate histórico do ocorrido e como o acordo foi celebrado. Ele ressaltou que a lei estadual que oficializou esse acordo faz exigências sobre como esses recursos podem ser aplicados e a forma correta de se fazer a prestação de contas. “O TCEMG acompanha o caminho do dinheiro, pois precisamos honrar o povo mineiro, que estes recursos – vindos de um desastre tão triste –, possam ao menos deixar um legado de fato para a sociedade”. O superintendente lembrou que esses recursos não incidem sobre os mínimos constitucionais a serem aplicados em saúde e educação, explicou como fazer o registro, a forma de aplicação e sobre como este dinheiro pode ou não pode ser gasto.

O diretor do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato, do TCEMG, Henrique Quites, apresentou e discorreu sobre o Suricato. Quites falou sobre a missão, valores e visão do órgão, que tem por objetivo produzir e tratar dados e informações para subsidiar as ações de fiscalização da Corte de Contas. Henrique ainda expôs sobre a importância dos dados na sociedade atual e mostrou ações de fiscalização do TCEMG, nos últimos anos, iniciadas a partir da análise de dados. Por fim, ele mostrou a fiscalização que o Tribunal está fazendo acerca da aquisição de bens de luxo por prefeituras mineiras, o que é proibido pela nova lei de licitações.

Durante a tarde do primeiro dia de palestras, as analistas de Controle Externo Gabriela Guerra e Ana Carolina Lanna ministraram palestras sobre a nova Lei de Licitações e o novo Fundeb. Elas explicaram sobre prazos de aplicação, as novidades trazidas pela atualização da legislação e conceitos específicos de cada tema.

Parceiros do Tribunal de Contas na realização do encontro, representantes da Associação Mineira de Municípios e do Sebrae fecharam esse primeiro dia de evento com exposições sobre a atuação das duas instituições. O evento contou com o apoio, também, da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (ASSOLESTE) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce).

AMM Licita

O coordenador do AMM Licita, Guilherme Levy, apresentou a ferramenta no evento. O objetivo da plataforma é desburocratizar e trazer mais transparência aos procedimentos licitatórios das prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas municipais, atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). Os municípios interessados podem ter mais informações sobre o AMM Licita aqui.

Fonte: TCEMG

Fotos: Ascom ASSOLESTE