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AMM é contra emenda que vincula pagamento de dívidas da Saúde com compensação da Lei Kandir

Proposta do Governo de Minas pode deixar os municípios sem receber os R$ 2,5 bi de recursos em atraso

O governo do Estado de Minas Gerais quer incluir uma emenda (386/2017) dentro do Projeto de Lei Orçamentária 4.666/2017, condicionando os pagamentos das dívidas da Saúde do Estado até 31 de dezembro de 2018 ao recebimento das compensações da Lei Kandir. A votação está programada para hoje 20/12, a partir das 9h, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Associação Mineira de Municípios (AMM) se posiciona totalmente contra a essa emenda, pois, acredita que a compensação da Lei Kandir dificilmente será concretizada e os municípios não receberão seus recursos dos serviços de Saúde, hoje, segundo levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), estimados em R$ 2,5 bilhões em atraso e, ainda, o que estiver em atraso até 31 de janeiro de 2018.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, está mobilizando os prefeitos mineiros para pressionarem seus deputados a vetarem a emenda do Governo Mineiro. Ele já se encontra em Belo Horizonte e acompanhará a votação na ALMG. Vários prefeitos mineiros prometem também marcar presença, hoje, em Belo Horizonte. “Isso é um tremendo absurdo. Um golpe contra os municípios mineiros. Não iremos receber os atrasados e ainda o que estiver em atraso até 31 de dezembro de 2018. Essa compensação da Lei Kandir não irá se concretizar e esses atrasos da Saúde nunca serão pagos”, desabafa o presidente.

A AMM se posicionou favorável à emenda do deputado Gustavo Valadares apresentada ao Projeto de Lei 4.827/2017, determinando que os recursos obtidos pela venda da Codemig sejam, prioritariamente, destinados à quitação da divida da Saúde do Estado com os municípios. Mas a emenda foi vetada.