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AMM e CNM pedem ao FNDE esclarecimentos sobre atrasos em repasses do Fundeb

Fundo Nacional promete acionar TCEMG, MPMG e MPF em busca de soluções emergenciais  

A busca para que os municípios mineiros recebam recursos atrasados da Educação ganha o reforço da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, junto com a Associação Mineira de Municípios (AMM), participou de reunião com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta terça-feira, 14 de agosto, em Brasília. Os representantes das entidades municipalistas e do governo federal dialogaram sobre ações implementadas até o momento para que as prefeituras recebam do governo estadual os repasses pendentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A dívida com os municípios mineiros, apenas em relação ao Fundeb, já representa mais de R$ 2 bilhões.

Os municípios mineiros têm denunciado que o governo de Minas Gerais atrasa constantemente os repasses, fato que tem tornado a administração municipal insustentável.  Representando o presidente da AMM, Julvan Lacerda,o  prefeito de Andradas e diretor da AMM na região Sul, Rodrigo Lopes, relatou as dificuldades vivenciadas pelos gestores. “Alguns municípios de Minas Gerais já estão há mais de um mês sem pagar seus professores porque não receberam recursos e aqueles que estão pagando estão usando recursos de receitas próprias. Trouxemos o caso de Minas Gerais, onde está havendo a retenção de recursos da Educação oriundos de impostos que o governo estadual está confiscando”, disse.

Durante a reunião, foi solicitado ao FNDE os valores reais que foram arrecadados com o Fundeb. Em resposta, o FNDE reforçou que encaminhou um pedido de esclarecimentos ao governo do Estado sobre os atrasos. Nesse contexto, o prefeito de Andradas destacou que os municípios mineiros também adotaram outras ações para receberem os recursos. “A gente foi comunicado que no dia 19 de julho a Secretaria de Estado foi oficiada para que informasse quanto a essa questão (atrasos) e agora daremos outros passos oficiando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal”, anunciou.

Segundo Rodrigo Lopes, o estado de Minas Gerais, diferente de qualquer governo do Brasil, está confiscando recursos constitucionais dos municípios. “Fez assim com ICMS, IPVA, e agora está fazendo com o Fundeb, que é um recurso nosso destinado basicamente para a folha de pagamento de professores e esse dinheiro está retido num montante de mais de R$ 2 bilhões. Isso representa, na média, duas folhas de pagamento da educação por Município mineiro”, relata.

O prefeito também reitera que alguns municípios mineiros, em decorrência dessas retenções financeiras, já não conseguem pagar os professores. E que outros estão na eminência de não pagar porque esse recurso não está chegando na ponta. “Estamos aqui, junto com a CNM, indo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tentar ação conjunta para acelerar esse processo, porque as prefeituras não vão resistir, essa situação vai levar ao colapso financeiro em muito pouco tempo. Já temos municípios decretando estado de calamidade financeira. É uma situação muito grave”, diz.

O gestor municipalista conclui defendendo que “nesse contexto, os municípios de Minas Gerais precisam estar cada vez mais unidos. Nós estamos enfrentando a maior crise municipalista do Brasil. Ela está em Minas Gerais por conta do confisco por parte do governo estadual. Se a gente não se der as mãos, a situação não vai se resolver”.

Mobilização geral no dia 21

Para pressionar e cobrar do governo estadual um posicionamento em relação a esses atrasos constantes, a AMM está convocando todos os prefeitos mineiros para a mobilização “Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, que será promovida em Belo Horizonte, e, também no interior, no dia 21 de agosto.

Na capital mineira, os prefeitos e prefeitas irão se concentrar, a partir das 13h, a na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais nos 853 municípios mineiros.

Com essa mobilização, a AMM pretende denunciar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. A dívida com os municípios mineiros já chega a R$ 8,1 bilhões e as prefeituras já não têm mais como arcar com os serviços básicos e essenciais à população.  A mobilização busca cobrar uma postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial o FUNDEB, que já ultrapassa R$ 2 bilhões, que inviabiliza o pagamento dos servidores da educação nos municípios.

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Com informações da CNM

Fotos: CNM