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AMM debate com prefeitos ação judicial para reverter estimativa populacional do IBGE com impactos no FPM

Prefeitos e procuradores municipais de 13 municípios mineiros se reuniram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta quarta-feira, 19, quando foi definida a construção de uma minuta para ingresso de ações judiciais para rever a redução do índice populacional desses entes. O encontro teve o objetivo de discutir a estimativa da população, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 29 de agosto, em que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ficar abaixo da expectativa dos gestores públicos.

De acordo com o superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, ao se unirem em ação conjunta, os municípios podem se fortalecer para conseguir uma revisão da estimativa. O superintende representou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, na reunião em que defendeu a união de todos em prol dessa pauta.

O assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira, explica que a reunião concentrou os 13 municípios que tiveram queda na estimativa populacional e, consequentemente, do FPM, de 2019. “Reunimos esses prefeitos aqui na AMM e conseguimos construir uma tese na qual vamos questionar no Judiciário como foi feita essa contagem populacional pelo IBGE. Avaliamos que a estimativa do IBGE não reflete realmente o número populacional que o município possui. Neste sentindo, buscaremos no Judiciário a solução para o problema”, afirma o assessor.

Na avaliação do procurador-geral do município de Mirabela, Claudimarley Oliveira Silva, a estimativa do IBGE não retrata a realidade, uma vez que é preciso uma contagem criteriosa da população para definição correta dos índices. Os municípios, juntamente com a AMM, estão buscando construir uma nova metodologia de buscar no Judiciário uma solução para os municípios não entrarem em colapso total. “A estimativa tem que ter uma margem de flexibilidade, o que não está acontecendo. Em especial, os tribunais de Minas Gerais, não estão sendo sensíveis quanto ao tema. E muito mais do que isso: quando chega ao Judiciário a discussão que não trata da aplicação da razoabilidade, os municípios estão sendo prejudicados.”

Encontro no TCU

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, no dia 14 de setembro, quando demonstrou preocupação com a possibilidade de redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 135 cidades após a atualização dos coeficientes que teriam como base o levantamento do IBGE.

Durante o encontro, Aroldi lembrou que a atualização representa perda de receitas significativas, principalmente para as pequenas cidades. A CNM tem trabalhado intensamente para que os municípios não sejam prejudicados. A entidade entende que a estimativa populacional do IBGE pode estar subestimada. Para isso, tem reforçado no Congresso Nacional para que seja garantido no orçamento recursos necessários para o Censo em 2020.

Prefeitos com a palavra

“Essa reunião de hoje foi muito produtiva. Se tivermos uma redução do FPM de R$ 2,5 milhões por ano, R$ 200 mil por mês, ficará difícil administrar. Já fui ao TCU, em Brasília, ao IBGE, e senti uma frieza muito grande na tentativa de resolver o nosso problema. Acho uma injustiça, pois Mirabela está sendo baixada de 1.0 para 0.8 por causa de 27 pessoas em um município com 15 mil habitantes. Esse dinheiro que vai nos tirar é praticamente para fechar o hospital na cidade. Essa ação é irresponsável, pois afetará cidades menores, que estão sendo prejudicadas. As maiores, que têm mais recursos, não estão sendo prejudicadas. Contamos com a força da AMM, que nos representa muito bem.” Luciano Rabelo Veloso, prefeito de Mirabela

“Os municípios estão passando por grave crise e nós, prefeitos, nem sempre somos compreendidos pela sociedade. Então, a minha expectativa é que a gente recupere esse 0.2, que representa muito dinheiro para os municípios. Em tempo de crise, todo recurso é fundamental, é importante. Não contaremos com esses recursos no primeiro momento, mas temos que criar uma expectativa positiva.” Carlos Isaildon Mendes, prefeito de Janaúba.

“A gente sai daqui um pouco tranquilo, por causa do respaldo da AMM, mas, também, preocupadíssimos, porque causará mais um caos no município, infelizmente, pelo o que já estamos passando com a dívida do Estado. E, agora, vem essa notícia, de redução do FPM no próximo exercício, que causará sérios problemas para a nossa administração e para toda população do nosso município.” Raimundo Menezes de Carvalho Filho, prefeito de Ferros

“A situação é preocupante. Imagina o meu município, com quase 11 mil habitantes, onde temos que atender a necessidade da população, já com dificuldade com o índice de 0.8, e se diminuir para 0.6? E é uma estimativa. Acho injusta a decisão do IBGE. Então, teremos que contar mesmo com a Justiça para pelo menos continuar com o mesmo percentual, mesmo assim não está fácil, pois estamos andando sempre no vermelho, e será mais difícil ainda atender a população.” Aguinaldo Timote Ferreira Bessa, prefeito de São Sebastião do Maranhão

Participaram da reunião também os prefeitos de Abre Campo e Coroaci, representantes do município de Vermelho Novo e a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

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Publicado em 20 de setembro de 2018.