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AMM debate gestão de resíduos sólidos urbanos e as novidades trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento

Nesta segunda (24), a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu um importante encontro virtual para trazer informações relevantes no âmbito da prestação do serviço de saneamento básico. Mais de 250 gestores e servidores municipais participaram em busca de orientações sobre a cobrança que deve ser instituída pelos municípios em relação à gestão de resíduos sólidos urbanos e as novidades trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

No evento, especialistas no assunto abordaram as principais questões correlatas ao tema, discutindo sobre suas implicações e como as prefeituras devem atuar diante das mudanças e porque elas foram implementadas. 

Dentre os assuntos abordados, destaca-se: alterações no marco legal do saneamento trazidas pela Lei 14.026/2020; a política de regionalização, proposta pelo Estado, que tramita na ALMG; a norma de referência da ANA 001/2021 e suas implicações para os municípios e gestores; aspectos da regulação de saneamento: econômico e operacional; experiência de Consórcio na regulação dos estudos tarifários de resíduos sólidos  e metodologia de recuperação de custos de resíduos sólidos.

A superintendente de Saneamento Básico da SemadLília de Castro, foi uma das palestrantes do evento e destaca a importância de orientar os gestores sobre o tema, para trazer essas informações que são relevantes no âmbito da prestação do serviço de saneamento do estado. “É um assunto agora que está sendo muito destacado, considerando a nova legislação vigente e a necessidade dos municípios fazerem essa prestação de serviços regionalizados e cumprir as metas de universalização dos serviços de saneamento, garantindo qualidade de vida para a população”, destacou.

A AMM destaca ainda que as informações sobre cobrança de tarifas ou taxas pela prestação dos serviços de resíduos sólidos urbanos devem ser enviadas para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelas prefeituras municipais, até o dia 28 de fevereiro. Caso contrário, os municípios ficarão sem acesso a recursos federais, incluindo emendas parlamentares para saneamento.  

Por meio de capacitações como essa, a AMM segue no propósito da gestão do presidente Julvan Lacerda, de priorizar a capacitação e a qualificação dos gestores públicos.