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AMM comemora conquista histórica: adicional de 1% no FPM de julho chega aos cofres das prefeituras nesta quinta-feira (7)

Conquistado pelo movimento municipalista, após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores serão creditados nos cofres municipais nesta quinta-feira, 7 de julho, com aumento de 20,47% – em comparação ao mesmo repasse de 2021.

Há sete anos, as prefeituras brasileiras recebiam, pela primeira vez, o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Uma grande conquista – liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as associações estaduais de todo o país – que percorreram um longo caminho, em um cenário de crise fiscal e grandes mobilizações, até a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014.

“É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo”, explica o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

Assim como o 1% adicional de julho, o movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), também conquistou esse adicional no FPM em setembro e dezembro, meses que também apresentam baixa arrecadação.

De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.

Transferências constitucionais

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Na ferramenta, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Mais informações no portal das transferências da AMM (clique aqui) e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: CNM