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AMM chama atenção dos gestores para os prazos de validade de licenças ambientais

A assessoria de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores e secretários para ficarem atentos ao prazo de validade da licença ambiental para aterro sanitário, usinas de triagem e compostagem, estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, cascalheiras, abatedouros e usinas de asfalto.

Para ser concedida a prorrogação, a formalização do processo de revalidação da licença de operação deve ser feita até 120 dias antes do vencimento da licença em curso, a partir da data de vencimento até a manifestação final do COPAM ou da SUPRAM. Também deve ser verificado o prazo de cumprimento das condicionantes, incluindo o monitoramento de efluentes, resíduos, emissões, ruídos, entre outros. O descumprimento pode gerar multa e até mesmo a perda da licença concedida, entre outras obrigações.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Publicado em 7 de março de 2019.