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AMM celebra os 42 anos da Confederação Nacional de Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) completa 42 anos nesta terça-feira, 8 de fevereiro. Fundada na capital paulista, em 1980, o processo de criação e construção da CNM tem como base, desde o início de sua história, a luta das lideranças locais – que demandavam uma voz para dar representatividade aos anseios da população.

A entidade foi liderada, até sua primeira eleição, por uma comissão formada por representantes de cinco Estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Bahia. A primeira eleição aconteceu somente dois anos depois, em 1982, ano em que também foi definido o estatuto da entidade. Na oportunidade, foi eleito para liderar o movimento municipalista o prefeito de Chapecó (SC), Milton Sander.

Em 2019, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e ex-prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi o primeiro gestor público municipal mineiro a compor a diretoria da CNM, eleito como primeiro vice-presidente da entidade, cargo que ocupa atualmente após a reeleição de 2021. “Fazer parte dessa história de conquistas da CNM deixa-me alegre e com sentimento de estar no caminho certo, sempre em busca de melhorias para os municípios de todo o Brasil, começando pelas ações em Minas Gerais. Agradeço a confiança da diretoria da CNM em meu trabalho e o apoio dos prefeitos e prefeitas mineiras, que tornaram possível a nossa cadeira na diretoria da Confederação Nacional dos Municípios”, reforçou Julvan.

Conquistas

A primeira conquista da CNM veio no ano seguinte à eleição na entidade, em 1983. Com a emenda Passos Porto, Emenda Constitucional 23/1983, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve o índice elevado de 10% para 16%.

Nos anos seguintes, especialmente em 1988, com a Constituição, a atuação da Confederação teve destaque importante, que caminhou para resultados que prevalecem até os dias atuais. Entre eles, a garantia da autonomia dos municípios, a elevação do FPM de 16% para 22,5% e a criação do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), que foi extinto posteriormente pela Emenda Constitucional 3.

Mesmo conquistando maior independência, ainda havia obstáculos a serem superados para garantir independência financeira. Isso porque as localidades ainda dependiam dos recursos federais oriundos da instituição. Por isso, em 1997, a CNM passou por uma reestruturação, na busca, também, de uma independência política do governo central. A autonomia financeira e política – sem ligação com os governos do momento ou qualquer partido político – se deu em meados de 1989. Esta atuação permite que seja colocado em primeiro lugar os interesses dos municípios e da população.

Entre 1997 e 2021, a CNM contabiliza mais de R$ 1 trilhão em conquistas aos entes locais. Além disso, a entidade registra no hall de conquistas aumentos nos repasses da merenda e do transporte escolar, apoios financeiros, parcelamentos de dívidas previdenciárias, ampliação da arrecadação de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), criação de uma fonte para custear a iluminação pública que evitou deixar às escuras milhares de vias públicas, entre outras. Foram muitas conquistas financeiras, e dessas, as mais emblemáticas são os aumentos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Primeira Marcha

Com o objetivo de unir os gestores locais em um grande movimento, em 1998 nascia a primeira Marcha. O evento foi marcado pela reunião de líderes que marcharam até o Palácio do Planalto para apresentar uma pauta de reivindicações. À época, os municipalistas foram recebidos pelo governo federal com polícia e cachorros da força nacional de segurança. Desde então, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios só cresceu e, atualmente, é a que recebe presidentes e outras autoridades, mostrando o quanto se consolidou. Em sua última edição, em 2019, a Marcha contou com a participação de mais de 10 mil gestores municipais. Nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19, o maior evento municipalista não pôde ser organizado.

Sede própria

Em 2016, a consolidação da entidade ganhou um novo capítulo: a inauguração da sede própria da CNM. Localizada a poucos metros do centro da Capital Federal, a nova sede traz ainda mais para perto os gestores locais. Com uma estrutura ampla, o edifício oferece a oportunidade e espaço para promover atendimentos técnicos aos gestores municipais, a realização de pequenos e médios eventos, além de se consolidar com a casa do municipalista em Brasília.

Este cenário vai ao encontro da missão da entidade de se comprometer e unir para alcançar mais conquistas para os municípios, beneficiando diretamente os cidadãos brasileiros. “Acima dos bens materiais, com um patrimônio intangível, celebramos a marca do reconhecimento e da importância com as instâncias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, órgãos de controle, com a população e a imprensa. Hoje, temos voz e representatividade, influenciando diretamente as decisões políticas que se dão em Brasília”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Fonte: Agência CNM de Notícias