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AMM celebra acordo de cooperação técnica com o MPMG para viabilizar implementação de Ouvidorias Municipais

Nesta quarta (18/5), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), objetivando facilitar a tramitação de manifestações apresentadas na Ouvidoria do MPMG para as Ouvidorias dos municípios mineiros, por meio da implementação de uma rede de Ouvidorias Municipais, melhorando o atendimento ao cidadão.

A celebração do acordo aconteceu na sede do MPMG, e assinaram o ACT o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a ouvidora do Ministério Público, Nádia Estela Ferreira Mateus e o presidente Julvan Lacerda. O presidente eleito da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, também participou da cerimônia.

Nas palavras do presidente da AMM, Julvan Lacerda, “essa parceria tem o objetivo de construir soluções práticas para melhor atender as demandas sociais e, com isso, melhorar a prestação de serviços públicos. Sempre que buscamos o Ministério Público, encontramos soluções para as demandas e, com mais essa parceria, os municípios poderão priorizar o que é mais urgente e, ao mesmo tempo, terão condições de resolver as questões mais simples”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a solenidade é muito importante, tendo em vista da relevância social das ouvidorias. “As ouvidorias cumprem um papel importante no atendimento às manifestações dos cidadãos. É a porta de entrada dos cidadãos para acionar as Instituições sendo, portanto, um relevante mecanismo de atuação e oitiva”, disse.

Em seu pronunciamento, a ouvidora Nádia Estela Ferreira Mateus salientou que a Lei nº 13.460/2017 estabelece a obrigatoriedade de se implementar as ouvidorias municipais. “O presente acordo tem como escopo viabilizar o cumprimento da lei que prevê a criação das Ouvidorias Municipais como um canal permanente, que visa estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação de serviços no âmbito da Administração Pública. Isso vem para forçar a melhoria do atendimento no serviço público”. Ela ainda explicou que, na prática, as Ouvidorias serão obrigadas a responder demandas da população em até 30 dias.