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AMM apoia seminário sobre Regularização Fundiária em Viçosa

O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por intermédio do Foro da Comarca de Viçosa, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (SERJUS/ANOREG-MG) promovem, no dia 19 de junho de 2019, o Seminário “Regularização Fundiária e sua importância para o Desenvolvimento Social e Econômico dos Municípios: o papel das Prefeituras, do Poder Judiciário e dos Cartórios”. A AMM apoia o evento, que acontece das 9 às 18 horas, na Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Por iniciativa da juíza Daniéle Viana da Silva Vieira Lopes, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa, o Seminário foi idealizado com o objetivo de discutir as mudanças introduzidas pela Lei Federal 13.465/17 e a importância da participação dos municípios e do Poder Judiciário no processo de regularização fundiária, a fim de dar legalidade a terrenos irregulares e assentamentos precários que surgem de forma desordenada e geram impactos sociais, econômicos, imobiliários e principalmente ambientais.

A cerimônia de abertura será presidida pelo Desembargador Nelson Missias, Presidente do TJMG, e a Mesa de Honra terá também as presenças do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, do Desembargador Gilson Soares Lemes, do Presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, do Presidente da SERJUS/ANOREG-MG, Ari Álvares Pires Netto, do deputado estadual Roberto Andrade, e do prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer.

As palestras e debates serão ministrados por conferencistas de diferentes áreas de atuação – advogados, arquitetos, urbanistas, registradores de imóveis e gestores públicos – que irão compartilhar questionamentos e interpretações e esclarecer questões relacionadas ao tema.

O evento tem o apoio da prefeitura de Viçosa, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), da Associação Mineira de Municípios (AMM), do Crea Minas, do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG) e do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa.

A ficha de inscrição pode ser acessada no site www.serjus.com.br. Mais informações com Ana Paula Sarsur Lisboa, do SERJUS/ANOREG-MG, pelo telefone: (31) 3298-8400.